TJSP - 0000450-56.2018.8.26.0698

1ª instância - Vara Unica de Pirangi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI

OAB: 129194/SP

CPF *21.***.*32-99

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSANA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *22.***.*56-49

GILVAN BATISTA NERIS

CPF *96.***.*14-40

JONAS RAMOS

CPF *15.***.*79-05

JULIANA TRINDADE ARAUJO DE SOUZA

CPF *53.***.*39-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Cristina Villa Scarafici (OAB 129194/SP) Processo 0000450-56.2018.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: BENEDITO APARECIDO LOPES - As condições impostas podem ser modificadas, desde que as circunstâncias assim recomendem, conforme dispõe o art. 166 da Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal).

    Ocorre que, apesar de o executado ter apresentado sua Carteira de Trabalho Digital (fl. 434), nela não consta seu horário de trabalho e, como citado pelo Ministério Público, "nenhum empregado exerce jornada diária indeterminada" (fl. 441).

    Sendo assim, indefiro o pedido realizado à fl. 436, sem prejuízo de posterior reapreciação caso sobrevenham novos elementos.

    Por fim, consigno que já houve distribuição da guia de execução, tendo sido registrada sob o n. 0000250-73.2023.8.26.0698, de modo que futuros requerimentos acerca do cumprimento da pena deverão ser endereçados aos autos correspondentes.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/05/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2022 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 16:08

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 05:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:57

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 17:56

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 23:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 23:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 19:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2021 19:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2021 19:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 15:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/10/2021 01:30:00, Vara Única.

  • 03/05/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:36

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2021 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2021 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 18:00

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2020 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2020 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2020 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 18:30

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2020 03:15:00, Vara Única.

  • 04/03/2020 18:28

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2020 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 14:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2020 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 11:08

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2020 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2020 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2019 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2019 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2019 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2019 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2019 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2019 11:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2020 01:30:00, Vara Única.

  • 07/11/2019 16:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 07/08/2019 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2019 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2019 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 12:03

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2019 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2019 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2019 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 12:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/02/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2019 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 14:38

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2018 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2018 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 18:17

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2018 11:40:00, Vara Única.

  • 12/09/2018 18:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 15:50

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 11/09/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/09/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 18:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2018 18:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/08/2018 18:04

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 12:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/07/2018 12:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2018 16:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/07/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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