23/09/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:29

Recebidos os autos
10/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2024.
27/05/2024 05:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 05:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/02/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 08:00

Julgado improcedente o pedido
17/01/2024 14:50

Conclusos para julgamento
10/01/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marykeller de Mello (OAB 336677/SP) Processo 1004837-69.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivo Ferreira de Carvalho -

Vistos.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível que Ivo Ferreira de Carvalho move em face de BANCO PAN S/A.

Diante dos documentos juntados, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

A antecipação da tutela, nos moldes pretendidos, implica em prévio reconhecimento, ainda que em cognição sumária, de supostos abusos apontados na inicial, o que, a esta altura, mostra-se prematuro.

Ademais, o contrato foi livremente assinado pelas partes, e a inscrição do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito não se mostra, a priori, ilegal.

Pelo mesmo motivo, o pedido de manutenção do veículo financiado na posse do autor importaria em subtrair direito da requerida, o que não se admite nesta fase.

A propósito, a Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que: "A simples propositura de ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora do autor".

Com relação ao pedido de consignação das parcelas em quaisquer patamares, também é o caso de indeferimento, pelos motivos acima expostos e considerando que necessidade de dilação probatória.

Posto isso, ausente a verossimilhança do alegado, INDEFIRO os pedidos de liminar para antecipação dos efeitos da tutela.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se a parte Ré, via carta com AR Digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:53

Expedição de Carta.
25/08/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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