17/04/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:17

Recebidos os autos
18/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
26/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB 354756/SP) Processo 1003227-49.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Priscila Leite dos Santos - Reqdo: Banco Itaucard S/A - Fls. 143/145: Trata-se de embargos de declaração opostos por PRISCILA LEITE DOS SANTOS em face da sentença de fls. 131/140, sob o argumento de que a decisão incorreu em erro material da forma como por ela foi apontada.

Instado (fl. 148), o embargado nada manifestou (cf. fl. 149).

Nos termos do art. 1.023, do Código de Processo Civil, recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

Quanto ao mérito, assiste razão à embargante, porquanto a decisão combatida contém erro material na sua parte dispositiva seja pelo fundamento indicado pela embargante seja quanto aos nomes das partes.

Desta feita, sem maiores delongas, considerando que a correção ao erro material não modifica o resultado da decisão prolatada, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de que a parte dispositiva da sentença de fls. 131/140 passe a constar da seguinte forma: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por PRISCILA LEITE DOS SANTOS contra BANCO ITAUCARD S/A para DECLARAR abusiva a cláusula que prevê o pagamento taxa de avaliação e de seguro prestamista, devendo o réu restituir à autora o respectivo valor de forma simples, atualizadas pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o desembolso e com juros de mora a partir desta decisão. - destaquei.

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Por fim, tendo em vista a interposição do recurso de apelação às fls. 150/167, intime-se a parte contrária para, no prazo legal, ofertar suas contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Superior Instância.

Intimem-se.
23/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 19:36

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 09:40

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:45

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:44

Expedição de Mandado.
28/04/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020313-33.2022.8.26.0506

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Rovilson de Araujo Roberto

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1048250-02.2022.8.26.0576

Parque Rio Lima

Leticia Soares de Oliveira

Advogado: Paula Ruiz Temponi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 22:47

Exibir Processo

Processo nº 1095637-49.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Melo e Ost Servicos Medicos Ss LTDA

Advogado: Rita de Cassia Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1001972-51.2023.8.26.0270

Banco Bradesco S/A

Nilva Fatima Zago Antunes Correa - ME

Advogado: Samuel Henrique Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1003227-49.2023.8.26.0624

Banco Itaucard S/A

Priscila Leite dos Santos

Advogado: Fernanda Cavalheiro Imparato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 16:54

Exibir Processo