TJSP - 0031449-64.2010.8.26.0506
1ª instância - 04 Criminal de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 09:22
Juntada de Ofício
-
02/02/2024 09:22
Juntada de Ofício
-
12/01/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 12:24
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 12:24
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ragnar Alan de Souza Ramos (OAB 172010/SP), Adriano Procópio de Souza (OAB 188301/SP) Processo 0031449-64.2010.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO HENRIQUE MOTA DOS SANTOS - Cumprido o determinado, retornem os autos ao arquivo. -
28/08/2023 11:46
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ragnar Alan de Souza Ramos (OAB 172010/SP), Adriano Procópio de Souza (OAB 188301/SP) Processo 0031449-64.2010.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO HENRIQUE MOTA DOS SANTOS - Fls. 548/562.
Trata-se de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 209.148, interposto em face de acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Anoto que foi dado provimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus para absolver o recorrente da imputação constante da denúncia oferecidas nestes autos, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Assim, em cumprimento ao determinado pela Suprema Corte, expeça-se alvará de soltura em favor do réu Paulo Henrique Mota dos Santos, devendo o mesmo ser colocado em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.
Encaminhe-se cópia da decisão, bem como do alvará de soltura expedido à Vara das Execuções Competente para adoção de providências cabíveis. -
26/08/2023 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 07:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 16:57
Expedição de Alvará.
-
24/08/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 16:04
Protocolizada Petição
-
03/08/2023 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 14:56
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 14:28
Juntada de Ofício
-
05/07/2023 16:58
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:16
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 07:28
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 06:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 10:23
Juntada de Ofício
-
08/03/2023 09:46
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Ofício
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Mandado
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Mandado
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:25
Juntada de Mandado
-
24/02/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:25
Juntada de Ofício
-
24/02/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/02/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:19
Juntada de Mandado
-
24/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:52
Juntada de Mandado
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Mandado
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Mandado
-
23/02/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 10:49
Recebidos os autos
-
23/02/2023 10:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/02/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
22/02/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
22/02/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2023 15:57
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
22/02/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
22/02/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
22/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 10:31
Expedição de Ofício.
-
29/07/2021 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2020 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2020 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2020 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2020 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2020 16:07
Expedição de Ofício.
-
31/01/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 16:45
Processo Reativado
-
19/12/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 11:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2019 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2019 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2019 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2019 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 16:11
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 14:50
Recebidos os autos
-
13/11/2019 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2019 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2019 13:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2019.
-
01/11/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 12:25
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 10:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 13:39
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2018 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2018 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2018 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/10/2018 13:44
Expedição de Ofício.
-
25/10/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 14:42
Recebidos os autos
-
22/10/2018 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2018 17:40
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 17:39
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 14:10
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 12:12
Juntada de Mandado
-
31/10/2016 18:13
Expedição de Certidão.
-
07/06/2016 12:19
Expedição de Mandado.
-
01/06/2016 16:51
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 12:21
Conclusos para despacho
-
27/04/2016 15:15
Conclusos para despacho
-
27/04/2016 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2016 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2016 10:55
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2016 10:47
Expedição de Mandado.
-
11/03/2016 17:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2016 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2016 19:03
Conclusos para despacho
-
07/10/2015 12:47
Recebidos os autos
-
26/11/2013 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2013 17:12
Conclusos para despacho
-
04/11/2013 15:53
Conclusos para julgamento
-
30/10/2013 15:32
Recebidos os autos
-
24/10/2013 17:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2013 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/10/2013 11:11
Conclusos para despacho
-
09/10/2013 14:27
Recebidos os autos
-
04/10/2013 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2013 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2013 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2013 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2013 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2013 00:00
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2013 00:00
Conclusos para julgamento
-
04/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
23/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
03/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2013 00:00
Recebidos os autos
-
04/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2013 00:00
Recebidos os autos
-
24/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2013 00:00
Recebidos os autos
-
18/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/12/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/01/2013 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
26/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2012 00:00
Recebidos os autos
-
22/11/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2012 00:00
Recebidos os autos
-
14/11/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2012 00:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2012 00:00
Recebidos os autos
-
25/10/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2012 00:00
Juntada de Mandado
-
22/08/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
21/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
15/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26307, classe_nova: 283
-
15/08/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26307, classe_nova: 283
-
14/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
13/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
26/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2012 00:00
Recebidos os autos
-
04/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2012 00:00
Recebidos os autos
-
25/04/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2012 00:00
Recebidos os autos
-
22/02/2012 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2012 18:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2012 14:04
Conclusos para despacho
-
02/02/2012 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2011 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2011 17:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2011 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2011 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2011 18:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2011 17:45
Conclusos para despacho
-
21/09/2011 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2011 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2011 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2011 17:38
Conclusos para despacho
-
22/07/2011 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2011 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2011 17:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2011 17:30
Conclusos para despacho
-
31/05/2011 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2011 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2011 17:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2011 17:30
Conclusos para despacho
-
15/04/2011 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2011 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2011 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2011 17:50
Conclusos para despacho
-
16/02/2011 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2011 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/01/2011 17:40
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2011 17:50
Conclusos para despacho
-
29/12/2010 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2010 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2010 17:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2010 16:37
Conclusos para despacho
-
10/11/2010 18:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2010 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2010 16:54
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2010 17:08
Conclusos para despacho
-
22/09/2010 17:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2010 08:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2010 17:52
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2010 14:45
Conclusos para despacho
-
15/07/2010 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2010
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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