18/02/2024 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 13:08

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 08:28

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Conceicao Costa (OAB 108307/SP) Processo 1000604-87.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isaias Machado Alves -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 61/64 e 68/69 como aditamento à inicial de defiro a justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de ação de procedimento comum requerida por ISAIAS MACHADO ALVES contra DANILO BARROS BORGES E AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, cujo feito encontra-se na fase preliminar.

Pela decisão proferida às fls. 58 foi determinado à parte Autora que comprovasse o direito ao benefício da gratuidade judiciária, bem como, a legitimidade passiva dos Requeridos. Às fls. 65 foi solicitada complementação de documentação para o deferimento ao benefício e mais prazo para comprovar a legitimidade passiva.

A Serventia certificou às fls. 70 o decurso do prazo para cumprimento da segunda providência. É o relatório.

Decido.

Instada a parte Requerente a comprovar o direito ao beneficio da gratuidade judiciária e a legitimidade passiva dos Requeridos, deixou de atender esta última determinação, apesar de advertida das consequências do seu silêncio.

Diante do exposto, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso I do mesmo Estatuto Processual.

Transitada esta em julgado, intime-se os Requeridos, nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil e após, arquive-se os autos do processo, observadas as formalidades legais.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Cumpra-se e intime-se.
28/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:43

Indeferida a petição inicial
22/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:42

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 09:01

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 10:54

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
18/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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