22/08/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:45

Baixa Definitiva
22/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.
02/04/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:50

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2023 14:27

Conciliação infrutífera
01/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:18

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/11/2023 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
13/10/2023 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 08:07

Expedição de Carta.
30/08/2023 08:07

Expedição de Carta.
29/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alves Neves (OAB 416422/SP) Processo 1037323-68.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valeria Fernanda dos Santos Lima Sapataria -

Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Valeria Fernanda dos Santos Lima Sapataria na ação ajuizada em face de Liderança Serviços Especializados Em Cobranças Ltda e outro, objetivando a determinação para que não haja a suspensão do fornecimento de energia elétrica em seu imóvel.

Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.

Em juízo de cognição sumária, restou evidenciado o perigo na demora do provimento jurisdicional, diante da possibilidade de corte do fornecimento de energia.

Quanto ao fumus boni iuris, apesar de ausente, reputo que a essencialidade da prestação do serviço em questão deve prevalecer.

No entanto, restringindo-se apenas ao corte do fornecimento do serviço, ficando permitida, contudo, a respectiva cobrança dos valores.

Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar que empresa requerida abstenha-se de cortar o fornecimento de energia no imóvel em questão, em razão do débito pendente de R$ 18.315,27, sob pena de multa diária de R$ 2000,00 por dia de corte, restando possível, por outro giro, a respectiva cobrança do valor.

A presente decisão servirá, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado à CPFL, que deverá ser apresentado diretamente pela parte autora no departamento competente da empresa requerida. 2) Na mesma oportunidade, cite-se a parte demandada, designando-se audiência de conciliação, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta 01/2022, ficando as partes e advogados, desde já, INTIMADOS, para que no prazo de 10 dias forneçam os seus emails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir.

TODAS as informações deverão estar expressa na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto e advogado), sob pena de se impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de parte e o preposto utilizarem o mesmo endereço de e-mail para a participação da videoconferência, essa informação também deverá estar expressa na mesma petição.

Na ausência de informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência.

Anoto que o link para a participação da audiência e a data serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, salientando-se que sua ausência em sanções legais, quais sejam: 1- Requerido revelia; 2 Requerente extinção do processo e multa (artigo 51 da Lei 9099/95).

Ficam as partes cientes, ainda, de que para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador, a ser custeadapelas partes, preferencialmenteem frações iguais, nos teros da Resolução n. 809/2019 TJSP.

Assim, 0 CEJUSC encaminhará e-mail às partes, além do link da audiência, 0 valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizda com a Resolução.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado.

Intime-se.

Cite-se.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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