13/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 13:45

Conclusos para despacho
06/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0101070-23.2008.8.26.0053/05 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Carlos Venturelli -

VISTOS.

Com efeito, a reserva de honorários contratuais deve ser feita antes da expedição do ofício requisitório ou do respectivo levantamento, nos termos do §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94.

Por certo, o precatório já foi expedido, de modo que resta anotação neste incidente e nos autos do Cumprimento de Sentença para a ocasião do levantamento.

Ante a apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais, defiro a anotação dos honorários contratuais.

Expeça-se ofício de comunicação a Depre para as devidas anotações.

Sem prejuízo, providencie a z. serventia a anotação neste incidente e nos autos em andamento, certificando-se.

Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0101070-23.2008.8.26.0053/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito Antonio Barreto -

VISTOS.

I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios.

Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados.

Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório.

O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito.

Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.

Prazo: cinco (5) dias úteis.

Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial.

Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência.

Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
25/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:32

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
31/07/2025 18:32

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:09

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
02/04/2025 17:09

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:32

Expedição de Ofício.
23/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:14

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
10/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:52

Suspensão do Prazo
20/03/2024 06:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/03/2024 18:25

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 21:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/03/2024 15:52

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:45

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB 195407/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP) Processo 0101070-23.2008.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Faria - Reqdo: Associação Cruz Azul -

VISTOS.

Ante a documentação apresentada a fls. 1120/1127, digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.

O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2008

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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