09/10/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 09:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jelly Mariana Brasil Garcia (OAB 307022/SP) Processo 1000879-44.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agnaldo Alencar Talhari - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais
24/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:04

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
29/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2023 10:58

Conclusos para julgamento
13/06/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:06

Expedição de Mandado.
07/06/2023 17:06

Expedição de Mandado.
06/06/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 10:58

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 10:47

Conclusos para decisão
31/05/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:45

Declarada incompetência
04/05/2023 10:16

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 14:24

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
09/02/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 11:22

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 16:10

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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