TJSP - 1500365-02.2019.8.26.0038
1ª instância - Criminal de Araras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ariane Cristine Abreu Boano (OAB 297706/SP) Processo 1500365-02.2019.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SILVIO CESAR BOANO FILHO -
Vistos.
O réu é primário, confessou a prática do crime e não possui conduta criminal habitual, reiterada ou profissional.
Além disso, presentes os requisitos objetivos e subjetivos do art. 28-A, caput, c.c. §2º do Código de Processo Penal.
Ademais, conforme parecer ministerial, cumpriu o acordo de não persecução penal proposto.
Assim sendo, por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições dispostas, declaro HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, com fundamento no art. 28-A, §6º, do Código de Processo Penal.
Sentença em separado.
Intimem-se. -
29/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:44
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
28/08/2023 13:42
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
25/08/2023 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 20:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 22:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2021 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2021 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 13:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2021 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2021 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2021 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/04/2021 22:58
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 23:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2020 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2020 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 19:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2020 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2020 02:09
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 18:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2020 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2020 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2020 18:40
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2020 19:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2020 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2020 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2020 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2020 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2020 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2020 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2020 12:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2019 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2019 18:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 18:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/12/2019 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2019 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2019 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2019 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2019 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2019 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 15:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/07/2019 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2019 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2019 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2019 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2019 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2019 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2019 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2019 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2019 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2019 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2019 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2019 11:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2019 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2019 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2019 11:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2019
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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