28/04/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/01/2025 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:57

Remetido ao DJE
09/01/2025 20:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/01/2025 19:06

Conclusos para Sentença
13/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 02:53

Suspensão do Prazo
29/01/2024 18:40

Incidente Processual Instaurado
13/12/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:40

Remetido ao DJE
12/12/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2023 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Benedicto Martins (OAB 385270/SP), Tatiane Cristina Camargo Ferreira (OAB 431967/SP) Processo 0000991-49.2023.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marilia Celia Mendes Melo Oliveira -

Vistos.

Tendo em vista a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pela parte impugnante, ACOLHO a impugnação e determino o prosseguimento do cumprimento da sentença pelo valor indicado pela parte executada.

Sem condenação ao pagamento de ônus sucumbenciais, por exegese do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95, que prevê a condenação ao pagamento de custas apenas no caso de rejeição de embargos do devedor em sede de Juizado Especial, situação que não se amolda ao caso dos autos.

Decorrido o prazo para eventual recurso, providencie a parte exequente o requerimento de expedição do RPV/Precatório, observadas as orientações constantes do Comunicado SPI n.º 64/2015.

Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos, nos quais deve haver a expedição de mandado de levantamento eletrônico e extinção pelo pagamento, eis que o incidente tem por objetivo apenas a requisição de pagamento.

Int.
23/08/2023 05:49

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 15:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
10/07/2023 21:30

Petição Juntada
02/06/2023 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:31

Remetido ao DJE
22/05/2023 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 16:46

Mandado de Citação Expedido
22/05/2023 16:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:12

Apensado ao processo
22/05/2023 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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