28/08/2025 09:28

Prazo
28/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123809-35.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Edifício Elza - Apelado: Companhia Santa Sophia - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E NULIDADE PARCIAL DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C /C TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA.

MATÉRIA ANTERIORMENTE VENTILADA NOS AUTOS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE REGISTROS PÚBLICOS.

TESE AFASTADA.

DISCUSSÃO ACERCA DE NULIDADE DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NÃO SE PRETENDENDO RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA.

PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE AUTORA REJEITADA.

PRESENÇA DE DIALETICIDADE E DEVOLUTIVIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC.

MÉRITO.

ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL.

RETIFICAÇÃO DE ERRO QUANTO À QUOTA PARTE RELATIVA À UNIDADE DA PARTE AUTORA, O QUE IMPACTA NO RATEIO DE DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.336, I, DO CÓDIGO CIVIL.

ALTERAÇÃO REALIZADA COM RESPEITO AO QUÓRUM QUALIFICADO PREVISTO NA CONVENÇÃO.

PRETENSÃO DE NULIDADE DE NOVA DELIBERAÇÃO, QUASE TRÊS DÉCADAS DEPOIS, PARA ANULAR A ALTERAÇÃO E REPRISTINAR AS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO ORIGINÁRIA.

AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO.

NULIDADE DA NOVA ALTERAÇÃO.

ADEMAIS, TRATA-SE DE FLAGRANTE HIPÓTESE E ERRO NA ATRIBUIÇÃO DE FRAÇÕES IDEAIS.

REGULARIZAÇÃO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 213, DA LEI 6.015/73, A FIM DE PRODUZIR EFEITOS PERANTE TERCEIROS, MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DA LIDE.

SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Montini (OAB: 92069/SP) - Ronaldo Antonio de Carvalho (OAB: 162486/SP) - 5º andar
26/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:03

Acórdão registrado
26/08/2025 14:38

Julgado virtualmente
12/08/2025 23:36

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:48

Processo encaminhado para o Magistrado
25/04/2025 18:29

Expedido Termo
25/04/2025 18:29

Alteração de relator em cumprimento a despacho
25/04/2025 17:07

Expedido Termo
25/04/2025 17:07

Alteração de relator em cumprimento a despacho
24/04/2025 18:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
24/04/2025 17:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
25/03/2025 13:34

Conclusos para o Relator
24/03/2025 18:58

Expedido Termo
24/03/2025 18:58

Alteração de relator em cumprimento a despacho
24/03/2025 11:04

Expedido Termo
24/03/2025 11:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
20/03/2025 18:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/03/2025 10:47

Juntada de petição
13/03/2025 10:47

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
06/03/2025 16:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 14:38

Distribuição por Sorteio
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 17:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/02/2025 13:04

Processo Cadastrado
21/02/2025 13:22

Processo encaminhado para outra Seção
21/02/2025 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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