17/04/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:59

Expedição de Ofício.
12/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:52

Processo Reativado
20/02/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2024 21:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:53

Expedição de Carta precatória.
05/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizeu de Andrade (OAB 6581/MS) Processo 1500496-23.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME HENRIQUE DIAS FERREIRA -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Fls. 404: Tendo em vista que o sentenciado não foi intimado para promover o pagamento da taxa judiciária, por ora, intime-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o pagamento da taxa judiciária.

Decorrido o prazo do edital sem pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Estadual.

Int.
28/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizeu de Andrade (OAB 6581/MS) Processo 1500496-23.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME HENRIQUE DIAS FERREIRA -

Vistos.

Defiro a cota da Representante do Ministério Público (fls. 411).

Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Estadual.

Após, nova vista.

Int.
23/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:17

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:17

Expedição de Carta precatória.
23/01/2023 15:02

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 05:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 13:05

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:39

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:50

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:50

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:29

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:25

Recebidos os autos
04/11/2022 10:01

Juntada de Ofício
26/09/2022 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 15:48

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2022 17:19

Expedição de Carta precatória.
16/09/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 05:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:08

Conclusos para despacho
07/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 13:32

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 17:43

Expedição de Carta precatória.
11/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:31

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 09:09

Expedição de Alvará.
03/08/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 16:56

Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (PSC)
01/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
28/07/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:12

Conclusos para despacho
24/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:25

Juntada de Ofício
18/07/2022 16:42

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:39

Juntada de Ofício
11/07/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 16:48

Mantida a prisão preventida
04/07/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 10:01

Expedição de Ofício.
01/07/2022 15:46

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:36

Expedição de Carta precatória.
02/06/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 11:15

Juntada de Mandado
13/05/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 10:26

Expedição de Ofício.
13/05/2022 10:25

Expedição de Ofício.
13/05/2022 10:25

Expedição de Ofício.
10/05/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 18:25

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:32

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2022 03:00:00, 1ª Vara.
06/05/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 11:07

Juntada de Mandado
03/05/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 17:53

Expedição de Ofício.
25/04/2022 17:53

Expedição de Ofício.
25/04/2022 17:22

Expedição de Mandado.
25/04/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:01

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:08

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 16:31

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:59

Classe retificada de 280 para 300
08/04/2022 10:52

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2022 13:19

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 18:47

Expedição de Ofício.
31/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/03/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/03/2022 10:57

Recebidos os autos
30/03/2022 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/03/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 16:09

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:43

Juntada de Mandado
29/03/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 12:37

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:33

Expedição de Mandado.
29/03/2022 12:24

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:00

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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