16/05/2025 10:27

Petição Juntada
14/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:18

Remetido ao DJE
11/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:27

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:13

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Francinalda Pereira da Silva (OAB 423488/SP), Jessica Pamela Cunha dos Santos (OAB 488542/SP) Processo 1014957-35.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Spa Gran Palazzo - Exectda: Ana Paula Lourenço -

Vistos.

Fls. 233/234: Indefiro o pedido de registro da indisponibilidade na matrícula do imóvel, considerando que este está em nome de terceiro.

Com efeito, não se trata de requisito para validade da penhora.

Inclusive, tal medida violaria o princípio da continuidade registrária.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Decisão que indeferira o pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos do executado em relação a imóvel objeto de compromisso de compra e venda e de cessão de direitos e obrigações não registrado.

Irresignação.

Acolhimento.

Possibilidade de penhora reconhecida.

Execução no interesse da exequente (art. 797 do CPC).

Desnecessidade de registro do título para constrição de direitos.

Medida que não constitui requisito de validade da penhora, mas apenas de eficácia perante terceiros.

Inviabilidade, apenas, de averbação do ato constritivo na matrícula do bem, sob pena de violação ao princípio da continuidade registrária (art. 237 da LRP), já que o atual proprietário registral é terceiro estranho à lide.

Precedentes.

Prosseguimento da execução, independentemente do registro e da averbação.

Decisão reformada.

Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2223628-34.2022.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2023; Data de Registro: 21/03/2023).

No mais, providencie o exequente o depósito dos honorários periciais para avaliação do bem, conforme determinação de fls. 11/112.

Para tanto concedo prazo de 15 dias.

Intime-se, ainda o terceiro, Zatz Empreendimentos, para, no prazo de 15 dias, informar quanto do valor do contrato já foi pago, qual o valor em aberto, bem como se houve eventual rescisão contratual ou consolidação da propriedade.

Nada vindo, aguarde-se em arquivo.

Intimem-se.
31/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:18

Petição Juntada
28/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2025 14:18

Pedido de Desarquivamento Juntado
28/01/2025 16:04

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 16:04

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 16:02

Arquivado Provisoriamente
20/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:56

Remetido ao DJE
19/01/2025 19:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/12/2024 15:12

Petição Juntada
12/12/2024 13:17

Petição Juntada
03/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:58

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
31/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:04

AR Positivo Juntado
24/10/2024 14:09

Petição Juntada
08/10/2024 06:05

AR Positivo Juntado
01/10/2024 11:36

Certidão do Art. 828 do CPC
27/09/2024 10:09

Certidão Juntada
27/09/2024 10:09

Certidão Juntada
27/09/2024 07:59

Carta de Intimação Expedida
27/09/2024 07:58

Carta de Intimação Expedida
15/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:56

Remetido ao DJE
14/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:47

Petição Juntada
23/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:45

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:10

Determinada a Penhora de Direito Creditório
02/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:06

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
18/03/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:04

Remetido ao DJE
15/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:10

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
05/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:48

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:35

Ofício Juntado
16/02/2024 15:07

Petição Juntada
13/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:51

Remetido ao DJE
09/11/2023 13:45

Determinada Requisição de Informações
20/09/2023 18:10

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:10

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:46

Petição Juntada
29/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Dumas (OAB 157159/SP) Processo 1014957-35.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Spa Gran Palazzo -

Vistos.

DEFIRO o bloqueio on-line, via SISBAJUD na modalidade "simples", das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo.

Havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado pessoalmente (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias.

No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior.

Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele capaz de gerar o desbloqueio a critério do exequente, o que concedo o prazo de 5 dias), também proceda-se à imediata liberação, oportunamente.

Após, com a resposta, diga o exequente em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo.

Intime-se. (CIÊNCIA AO EXEQUENTE DA PESQUISA JUDICIAL DE FLS. 83/85.)
28/08/2023 01:04

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 16:46

Documento Juntado
25/08/2023 16:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2023 13:46

Bloqueio/penhora on line
30/06/2023 15:36

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
27/06/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 01:00

Remetido ao DJE
24/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 23:01

Conclusos para despacho
23/06/2023 23:00

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2023 08:02

AR Positivo Juntado
23/05/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:53

Remetido ao DJE
19/05/2023 13:59

Carta Expedida
19/05/2023 13:58

Recebida a Petição Inicial
19/05/2023 13:07

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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