17/10/2024 15:19

Juntada de Ofício
15/07/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:31

Baixa Definitiva
15/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:53

Expedição de Ofício.
01/07/2024 09:53

Expedição de Ofício.
29/06/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:35

Recebidos os autos
07/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:32

Juntada de Mandado
04/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:15

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wesley Niéri de Castro (OAB 427842/SP) Processo 1501392-78.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS BENEDITO SILVERIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal na presente ação penal que a Justiça Pública move contra LUCAS BENEDITO SILVÉRIO, para condená-lo ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 07 (sete) meses de detenção, ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa e à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 03 (três) meses, por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal e ao artigo 306, § 1º, inciso I, da Lei 9.503/97.

O valor do dia-multa, em face da ausência de maiores esclarecimentos quanto à situação econômica do réu, será calculado no valor unitário mínimo, isto é, 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente, atualizado desde a data da infração até a data do efetivo pagamento, nos termos do § 2 do artigo 49 do Código Penal (TACrSP, RT 628/338).

Por se tratar de réu reincidente, deixo de converter a pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, bem como de conceder sursis.

Pelo mesmo motivo, para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, fixo o regime SEMIABERTO.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, além de ele ter permanecido solto durante toda a instrução processual, inexistem motivos razoáveis para a decretação de prisão cautelar.

Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados.

Custas ex lege.

P.I.C.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 21:07

Julgado procedente o pedido
15/07/2023 17:01

Conclusos para julgamento
08/03/2023 14:21

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Alegações finais
17/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 19:00

Conciliação frutífera
01/12/2022 15:32

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:13

Expedição de Certidão.
18/11/2022 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 16:19

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:17

Juntada de Ofício
18/08/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 17:40

Expedição de Ofício.
05/08/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:40

Juntada de Ofício
23/06/2022 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 13:27

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 23:43

Expedição de Ofício.
14/06/2022 23:42

Expedição de Ofício.
14/06/2022 15:16

Expedição de Mandado.
14/06/2022 10:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/11/2022 04:30:00, 2ª Vara.
13/06/2022 21:47

Conciliação frutífera
13/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 17:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 11:06

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:06

Expedição de Mandado.
23/03/2022 23:06

Expedição de Ofício.
23/03/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/06/2022 05:00:00, 2ª Vara.
22/03/2022 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 10:03

Conclusos para despacho
24/11/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:16

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 22:59

Expedição de Mandado.
15/10/2021 10:41

Juntada de Ofício
02/05/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 13:03

Juntada de Mandado
03/02/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 15:42

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 12:02

Expedição de Ofício.
27/01/2021 12:02

Expedição de Ofício.
26/01/2021 15:16

Expedição de Mandado.
26/01/2021 13:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
22/01/2021 14:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/01/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 12:57

Expedição de Certidão.
15/01/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 12:56

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 20:20

Expedição de Ofício.
13/01/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 15:33

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 18:14

Expedição de Certidão.
11/11/2020 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 13:18

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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