STJ - 0003846-10.2014.8.26.0495

18/10/2022 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/10/2022 13:13

Transitado em Julgado em 14/10/2022

25/08/2022 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726311/2022

25/08/2022 15:22

Protocolizada Petição 726311/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

19/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

18/08/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022 18:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

17/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

19/05/2021 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/05/2021 10:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/05/2021 14:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/05/2021 14:40

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, conforme decidido na RCL 42889/SP - STF (Ofício de fls. 1412/1425).

18/05/2021 12:39

Expedição de Ofício nº 000384/2021-CPRE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Av. Brigadeiro via e-mail para [email protected]. Comunicando o restabelecimento do trâmite processual.

17/05/2021 14:36

Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1309774 (documentos extraídos da plataforma STF - Tribunais).

17/05/2021 14:33

Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do trâmite processual do AREsp 1.738.333/SP, nesta Corte, e junto aos autos todas as peças geradas no Expediente Avulso formado em 10/02/2021 (fls. 1/22, que passam a receber a numeração 1410/1431).

11/02/2021 17:24

Juntada de Ofício n. 000023/2021-CPRE.

11/02/2021 17:22

Expedição de Ofício nº 000023/2021-CPRE ao (à)Supremo Tribunal Federal via Malote Digital código de rastreabilidade 30.***.***/3742-13

11/02/2021 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

10/02/2021 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com Ofício de fls. 3/16 e informações de fl. 17 (Expediente Avulso)

10/02/2021 18:34

Ato ordinatório praticado - Juntada de informações pela Coordenadoria

10/02/2021 17:13

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 72093/2021 (Expediente Avulso)

10/02/2021 15:26

Ato ordinatório praticado (Petição 72093/2021 (OFÍCIO DO STF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF)

10/02/2021 13:14

Protocolizada Petição 72093/2021 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/02/2021

03/02/2021 16:35

Transitado em Julgado em 02/02/2021

14/12/2020 14:20

Juntada de Ofício n. 11/2020 - Vice-Presidência.

11/12/2020 17:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

29/11/2020 11:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 982070/2020 (Juntada automática)

29/11/2020 11:23

Protocolizada Petição 982070/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2020

27/11/2020 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com ofício do STF.

27/11/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2020 Petição Nº 586852/2020 - RE no AgInt no

26/11/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2020 15:46

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 976052/2020

26/11/2020 15:42

Protocolizada Petição 976052/2020 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 26/11/2020

25/11/2020 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0586852 - RE no AgInt no REsp 1738333 - Publicação prevista para 27/11/2020

25/11/2020 22:10

Recurso Extraordinário não admitido

22/10/2020 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

21/10/2020 06:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 835796/2020

21/10/2020 05:56

Protocolizada Petição 835796/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/10/2020

03/09/2020 11:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 625660/2020 (Juntada automática)

03/09/2020 11:00

Protocolizada Petição 625660/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2020

27/08/2020 06:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 27/08/2020 Petição Nº 586852/2020 -

26/08/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

26/08/2020 17:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 586852/2020 ). Publicação prevista para 27/08/2020)

26/08/2020 15:53

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/08/2020 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/08/2020 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2020 14:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2020 09:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 586852/2020

25/08/2020 09:40

Protocolizada Petição 586852/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/08/2020

06/07/2020 08:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 464454/2020 (Juntada automática)

06/07/2020 08:06

Protocolizada Petição 464454/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2020

01/07/2020 06:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 504797/2019 - AgInt

30/06/2020 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0504797 - AgInt no REsp 1738333 - Publicação prevista para 01/07/2020

29/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de GERALDO VALENTIM JULIANI NOGUEIRA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 504797/2019 - AgInt no REsp 1738333

17/06/2020 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000339-2020-2T)

12/06/2020 14:10

Juntada de Ofício de Intimação nº I000300-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

12/06/2020 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/06/2020

10/06/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2020 16:58

Incluído em pauta para 23/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 504797/2019 - AgInt no REsp 1738333/SP

14/05/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

13/05/2020 16:56

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 310332/2020 (Juntada automática)

13/05/2020 16:56

Protocolizada Petição 310332/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2020

19/03/2020 15:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 156499/2020 (Juntada automática)

19/03/2020 15:51

Protocolizada Petição 156499/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2020

16/03/2020 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2020 Petição Nº 504797/2019 -

13/03/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/03/2020 13:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 504797/2019. Publicação prevista para 16/03/2020)

12/03/2020 21:34

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 140160/2020 (Juntada automática)

12/03/2020 21:34

Protocolizada Petição 140160/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2020

05/03/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2020 Petição Nº 504797/2019 - EDcl

04/03/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0504797 - EDcl no REsp 1738333 - Publicação prevista para 05/03/2020

07/10/2019 19:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/10/2019 19:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

22/08/2019 17:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 516389/2019 (Juntada automática)

22/08/2019 17:52

Protocolizada Petição 516389/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2019

21/08/2019 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/08/2019 Petição Nº 504797/2019 -

20/08/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/08/2019 16:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 504797/2019. Publicação prevista para 21/08/2019)

19/08/2019 22:40

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 504797/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 22:40

Protocolizada Petição 504797/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2019

15/08/2019 13:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 492210/2019 (Juntada automática)

15/08/2019 13:27

Protocolizada Petição 492210/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2019

12/08/2019 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2019

09/08/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2019 17:58

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido determinando o retorno dos autos à origem

08/08/2019 17:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2019

08/08/2019 17:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2018 17:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/05/2018 14:55

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 295404/2018 (Juntada Automática)

29/05/2018 14:55

Protocolizada Petição 295404/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2018

16/05/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2018 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/05/2018 10:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/05/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/05/2018 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO