21/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 22:08

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 20:36

Conclusos para decisão
04/09/2023 20:35

Expedição de Certidão.
03/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB 118277/SP) Processo 1010562-42.2022.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Berenice Santucci Vicentini - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, até as quarenta e oito horas seguintes à interposição, independente de intimação, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, bem como da taxa judiciária, devidamente atualizada, nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, igualmente observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado P.

I.

C.
24/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:11

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 09:26

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 19:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:21

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:54

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:43

Declarada incompetência
23/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
12/04/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:52

Juntada de Decisão
22/11/2022 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 11:06

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 17:31

Determinada a emenda à inicial
31/10/2022 14:21

Conclusos para decisão
26/10/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008561-42.2023.8.26.0405

Alex Adriano Batista Colares

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Andrea Aparecida Pequeno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1008561-42.2023.8.26.0405

Alex Adriano Batista Colares

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Andrea Aparecida Pequeno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0000757-31.2023.8.26.0505

Edson da Silva Lopes

Prefeitura Municipal de Ribeirao Pires

Advogado: Patricia Romeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1000310-10.2022.8.26.0651

Isabel Mota Moreira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Conrado Silveira Adachi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1008061-21.2023.8.26.0099

Vilma Nogueira Maia

Destaque Xangai Distribuidora de Veiculo...

Advogado: Renato Luiz Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 12:02

Exibir Processo