07/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 20:51

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:33

Conclusos para julgamento
07/03/2024 06:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 19:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elton Tarraf (OAB 189141/SP), Erica Neves Rodrigues (OAB 307268/SP), Markus Ramalho Lopes Farias (OAB 370978/SP), Osmar Cosme da Silva Rosa (OAB 423270/SP) Processo 1012709-94.2021.8.26.0590 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cesar Augusto Matiussi, Josete Cariry da Silva, Patricio Gomes da Silva - Imptdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ROGÉRIO TADACHI IHA -Secretario de Comércio, Indústria e Negócios Portuários -

Vistos. 1.

Defiro o ingresso da Municipalidade no feito.

Anote-se. 2.

Fls. 33: dou por prejudicado o requerimento dos autores, pois inexiste qualquer anotação ou tarja de segredo de justiça vinculada ao processo. 3.

Fls. 208/209: 3.a.

Indefiro o pedido de suspensão do mandamus, formulado com base no artigo 315 do CPC, haja vista tanto a inconveniência da medida (registre-se, facultativa/discricionária do juízo), como a irrelevância do desfecho de persecução criminal dirigida a agentes públicos e quiosqueiros alheios ao litígio. 3.b.

Pelo que se extrai do petitório ora em análise, Gabriel Kaled Ribeiro Rocha, mandatário do coautor Patrício (fls. 171), pretendia, na verdade, substabelecer, em favor de Tatiana Fernandes Pimenta, os poderes que lhe foram outorgados pelo referido impetrante, e não a constituir como sua própria mandatária, conforme se inferiria do instrumento de fls. 172.

Tratando-se, todavia, de vício sanável, intime-se o requerente Patrício para, em 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. 4.

Para o adequado exame dos atos impugnados no writ, intime-se a Municipalidade para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir a íntegra dos Processos Administrativos nºs 13.622/2017, 12.348/2.013 e 39.120/2.019. 5.

Com a juntada de tais documentos, manifestem-se as partes e a PMSV no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6.

Após, tornem conclusos. 7.

Sem prejuízo, dê-se imediatamente vista ao MPSP para tomar ciência dos fatos ilícitos relatados nas petições juntadas a fls. 190/196, 201/202 e 208/209, e, se o caso, apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Int.

São Vicente, 23 de agosto de 2023.
26/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 20:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
21/11/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 09:03

Expedição de Certidão.
09/11/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 20:16

Expedição de Certidão.
07/11/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 00:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:13

Expedição de Certidão.
02/08/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 17:06

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:46

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 11:00

Expedição de Certidão.
09/02/2022 21:15

Expedição de Certidão.
09/02/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 21:08

Juntada de Mandado
09/02/2022 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/12/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:14

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 18:50

Expedição de Mandado.
03/12/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:35

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 16:53

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:53

Concedida a Medida Liminar
03/12/2021 16:08

Conclusos para decisão
03/12/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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