08/01/2025 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:52

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:32

Conclusos para decisão
24/01/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 18:11

Conclusos para decisão
13/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:24

Conclusos para decisão
21/09/2023 22:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) Processo 1011051-79.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, DECLARO constituído o título executivo, no valor indicado na petição inicial e seu aditamento, que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do Egrégio Tribunal Paulista e sobre o qual incidirá os juros legais.

Como pacificado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a conversão da ação monitória em ação de execução pela inércia do devedor impõe a condenação do inerte nos ônus de sucumbência: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

SUCUMBÊNCIA DEVIDA.

CPC, ARTS. 20 E 1.102c.

I.

Ainda que não embargada a ação monitória, dando o réu causa à demanda pelo simples fato de, citado, permanecer inadimplente, obrigando o credor a executá-la, é de se lhe impor os ônus sucumbenciais, na forma do art. 20 da lei adjetiva civil.

II.

Recurso especial conhecido e provido. (REsp 418172/SP, Rel.

Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 21/05/2002, DJ 26/08/2002, p. 242).

Sobre o tema, a Egrégia Corte Paulista: MONITÓRIA.

Cumprimento de Sentença.

Conversão em título executivo judicial.

Não oposição de embargos monitórios.

Juízo que deixou de arbitrar os honorários advocatícios.

Necessidade.

Precedente do STJ.

Arbitramento em 10% do valor do débito.

Recurso provido. (TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0016777-46.2012.8.26.0000, Relator Desembargador Fernando Sastre Redondo, J. 18.04.2012, v.u.).

Assim, arcará a ré, ora executada, com as custas e despesa processuais, além de honorários advocatícios, que ficam arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 85, §2º, §8º e §16, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive e dada a revelia.

Prosseguirá o processo como execução, devendo a parte ingressar com incidente de execução nos termos das normas do Egrégio Tribunal.

Dessa força, apresente o(a)(s) credor(a)(es) apresentou(aram) memória discriminada do crédito (art. 509, §2º, CPC) e indique meios para a realização do seu crédito.

Intimem-se.
26/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 13:33

Conclusos para julgamento
28/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.
22/06/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:49

Juntada de Mandado
08/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 14:05

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 07:06

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 07:02

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 01:18

Expedição de Carta.
03/03/2023 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 08:09

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 12:43

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 11:31

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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