TJSP - 0017247-38.2023.8.26.0050

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL NOGUEIRA DE LIMA

CPF *75.***.*40-36

Advogados

GERSON RODRIGUES

OAB: 254088/SP

CPF *27.***.*02-64

Terceiro

Partes

L. C. A. N.

CPF *76.***.*26-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NAILTON DA SILVA DE NOVAIS

CPF *35.***.*78-72

MATHEUS RIOS DE OLIVEIRA - RE: 193.086-9

CPF *67.***.*65-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 13:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 11:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/10/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 18:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 20:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/09/2023 18:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 13:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/09/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2023 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 08:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/08/2023 08:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson Rodrigues (OAB 254088/SP) Processo 0017247-38.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL NOGUEIRA DE LIMA -

    Vistos.

    Intime-se a Defesa de Gabriel para regularizar sua representação processual (juntada de procuração).

    Avalio o pedido de liberdade provisória deduzido por Gabriel Nogueira de Lima.

    Gabriel Nogueira de Lima e Gian Alves de Oliveira estão sendo processado perante este juízo por terem, segundo a denúncia no dia 21 de junho de 2023, por volta das 09h40min., na Rua Augusto Goulart, nesta cidade tentado subtrair, para proveito comum, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens pertencentes à vítima, sendo que a violência empregada no crime somente não resultou na morte da vítima por circunstâncias alheias às vontades dos agentes.

    Segundo o caderno investigativo, a vítima deixou a sede da empresa onde trabalhava conduzindo o veículo Peugeot/Box transportando carga.

    Durante o trajeto, a vítima percebeu que estava sendo seguida por um veículo de cor branca, de placas e modelo não identificados, sendo de seu conhecimento que um veículo com características semelhantes estava praticando roubos contra a empresa.

    Diante disso, a vítima tentou despistar os agentes, porém na Rua Augusto Goulart, no bairro Ponte Rasa, teve a passagem interceptada pelo veículo branco, de onde desembarcaram Gian e Gabriel, que lhe exibiram uma arma de fogo e anunciaram o assalto.

    Nesse mesmo instante, apareceu um veículo GM/Corsa, de cor cinza, placas CMH9D12, de onde desembarcou um terceiro indivíduo ainda não identificado.

    A fim de evitar o roubo, a vítima engatou a marcha a ré e se abaixou para fugir do local, chegando a colidir com o veículo GM/Corsa usado pelos agentes, possivelmente atingindo Gabriel.

    Notando que houve reação, Gian efetuou um disparo de arma de fogo na direção da vítima, porém atingiu o veículo. É o relatório do necessário.

    Com efeito, há sérios indícios de autoria de crime de latrocínio tentado no qual, em tese, o indiciado e dois comparsas após a tentativa frustrada de subtração do patrimônio alheio pela reação da vítima, dispararam arma de fogo em direção ao ofendido, acertando, todavia, o veículo, o que configura, ao menos em tese, o crime de latrocínio tentado, delito da mais alta gravidade, que, no caso concreto, demonstra a periculosidade do indiciado e seus comparsas, porquanto demonstraram que vieram preparados para a prática do delito contra o patrimônio, mesmo que precisassem matar para consuma-lo ou saírem impunes.

    A permanência do réu no cárcere não só visa garantir a instrução processual, uma vez que poderá ser apresentado para reconhecimento, além de não intimidar as vítimas e testemunhas civis do roubo, que é cediço ficam amedrontadas com esse tipo de situação.

    Ademais, o indiciado não demonstrou profissão lícita, residência fixa e nenhuma condição que permita concluir que, se solto for, irá ser encontrado para, em caso de eventual condenação, cumprir sua pena que, por se tratar de crime hediondo, será necessariamente cumprida em regime inicial fechado.

    Não escapa a este Juízo que o réu é reincidente, vez que condenado pela 3ª Vara Criminal (fls. 115/116).

    Por fim, frise-se, em observação às regras estabelecidas pela Lei n.º 12.403/2011, não se vislumbra a adequabilidade da aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão ao caso em apreço, especialmente quando se constata a gravidade do crime em tese praticado, conforme ressaltado.

    Assim, de acordo com o disposto no artigo 324, inciso IV, do Código de Processo Penal, não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

    E, por não se vislumbrar o alegado constrangimento ilegal, que possa estar a sofrer o réu, a solução que melhor se afigura é o indeferimento da soltura, permanecendo no cárcere.

    INDEFIRO o pedido.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2023 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:34

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:33

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 13:31

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:20

    Desmembrado o feito

  • 17/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/07/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:47

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/07/2023 17:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 283

  • 30/06/2023 15:32

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2023 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/06/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:17

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 283

  • 29/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/06/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 02:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 15:13

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/06/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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