TJSP - 1500850-81.2021.8.26.0571

1ª instância - 02 Criminal de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL JONIO XAVIER DA SILVA

CPF *41.***.*30-55

EMANUEL ROMAO DE SOUZA BISPO

CPF *57.***.*85-60

MARCIO RENATO CARRA

CPF *07.***.*88-10

HELTON LUIZ NOCHELI DANTAS

MATHEUS ELIAS BELMIRO SAMPAIO

ALEX CORREIA PIRES DOS SANTOS

CPF *02.***.*68-90

CAMILY VITORIA ESQUITINI CARDOSO

CPF *70.***.*26-60

DANILO RAFAEL DE PAULA PAES

CPF *66.***.*26-80

Advogados

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB: 292417/SP

CPF *56.***.*68-21

WILIAM FLORIANO DOS SANTOS

OAB: 249085/SP

CPF *80.***.*68-00

ALESSANDRA CRISTINA ROSA

OAB: 436446/SP

CPF *10.***.*90-51

CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN

OAB: 319219/SP

CPF *22.***.*62-48

JOAO PEDRO MARTINS DE ALMEIDA

OAB: 455444/SP

CPF *23.***.*52-41

MAURICIO ROSA JUNIOR

OAB: 396508/SP

CPF *47.***.*46-94

VANDERLEI CARDOSO JUVENCIO

OAB: 351690/SP

CPF *22.***.*25-88

DANIEL BATISTA DA INCENCAO

OAB: 378600/SP

CPF *75.***.*80-02

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

MARCELO AUGUSTO ZANETTE SOARES

CPF *18.***.*11-08

JOSUE CORREA FURTADO

CLAUDINEI DA SILVA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OTNIEL BARTA DA SILVA (PM)

CPF *93.***.*29-39

JOSE RICARDO DA SILVA (PM)

MARCUS MARCELLUS AUGUSTUS AUGUSTO (PM)

CPF *71.***.*30-47

LIVIA MONIQUE LAURENCO ZANETTE (PM)

CPF *27.***.*90-03

WESLEY ROBERTO DE AGRICOLA

CPF *77.***.*90-50

LUIS FERNANDO DE MOURA JUNIOR

JONATAS HELIO PEREIRA

ANA PAULA RODRIGUES SANTIAGO

CPF *13.***.*29-89

LARISSA GIOVANA GOMES DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*65-10

LUANA APARECIDA DIAS

THIAGO DIAS PERES (POLICIAL CIVIL)

CPF *82.***.*06-27

ELIELSON LAURIANO

CPF *49.***.*95-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2024 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:39

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 15:38

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 22:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 18:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:26

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/09/2023 04:55:00, 2ª Vara Criminal.

  • 01/09/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 17:30

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP), Cicero Salum do Amaral Lincoln (OAB 319219/SP), Vanderlei Cardoso Juvencio (OAB 351690/SP), Daniel Batista da Incenção (OAB 378600/SP), Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP), Alessandra Cristina Rosa (OAB 436446/SP) Processo 1500850-81.2021.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEX CORREIA PIRES DOS SANTOS, EMANUEL ROMAO DE SOUZA BISPO, CAMILY VITORIA ESQUITINI CARDOSO, MARCIO RENATO CARRA -

    Vistos.

    Observada a deliberação já lançada às fls. 1311, diante dos trânsitos em julgado para os corréus DANILO, CAMILY VITÓRIA e EMANUEL (fls. 1319, 1346 e 1381), cumpra-se o v. acórdão de fls. 1233/1251 (absolvição do primeiro quanto ao crime de tortura, redução das penas da segunda para 2 anos e 11 meses de reclusão, e do último, para 4 anos e 1 mês de reclusão, mais 11 meses e 20 dias de detenção), comunicando-se o Juízo das Execuções competente com as cópias necessárias, no que se refere a EMANUEL.

    Para DANILO, proceda-se com as comunicações e anotações inerentes à absolvição.

    Mas, para sua condenação com relação ao delito previsto no art. 28 da Lei de Drogas e, aproveitando o ensejo, quanto à sentenciada CAMILY, cuja reprimenda deverá ser resgatada no regime aberto, designo teleaudiência de advertência (Danilo e Camily) para o dia 30 de agosto de 2023, às 16h:30min.

    Proceda-se com a constatação no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, a fim de que seja certificado o número de telefone atual do(a) Sentenciado(a), bem como se há dispositivos hábeis à realização do ato na modalidade virtual (smartphone, tablet, computador etc.).

    Acaso inexistentes, deverá o(a) Sentenciado(a) ser intimado(a) a comparecer no Ofício Criminal local, no dia e horário acima designados, para o equacionamento da questão.

    Quanto às custas, embora devidas pelos Sentenciados, vencidos, fica dispensado, por ora, o cálculo, dada a gratuidade consignada na sentença Por fim, proceda-se com as devidas anotações e comunicações inerentes ao desfecho condenatório (IIRGD, TRE, entre outros), arquivando-se oportunamente os autos.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 24/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:47

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 23/08/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/05/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/11/2022 21:54

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2022 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 19:45

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 19:36

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/04/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/10/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2021 17:20

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 16:00

    Desmembrado o feito

  • 08/10/2021 18:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2021 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/09/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/08/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 10:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/08/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 15:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 19:48

    Expedição de Alvará.

  • 09/08/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 19:17

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2021 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 05:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2021 17:14

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 04:51

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 04:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 18:43

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 18:37

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 12:11

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/07/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2021 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 19:03

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 11:58

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 09:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/07/2021 19:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/07/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 09:47

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2021 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 15:35

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 10:57

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2021 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 10:56

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:45

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 09:14

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 08/07/2021 09:14

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 08/07/2021 09:13

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/08/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 08/07/2021 09:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/07/2021 20:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:36

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 07/07/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/06/2021 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/06/2021 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/06/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/06/2021 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:25

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 16:25

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 16:25

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 16:25

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 16:25

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 10:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/06/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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