05/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044459-42.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Walter Barguil Pavam -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: CRISTINA WATANABE (OAB 163573/SP)
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento
27/05/2025 23:16

Suspensão do Prazo
23/05/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:27

Baixa Definitiva
11/02/2025 04:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:02

Remetido ao DJE
31/01/2025 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 10:38

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
07/01/2025 19:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/01/2025 17:20

Petição Juntada
13/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 16:22

Petição Juntada
27/11/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:15

Remetido ao DJE
25/11/2024 20:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 20:21

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:30

Decurso de Prazo
08/10/2024 01:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 05:36

Remetido ao DJE
27/09/2024 00:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 00:31

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
26/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:50

Petição Juntada
06/05/2024 19:47

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
06/05/2024 19:47

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/05/2024 10:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2024 01:23

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/04/2024 01:23

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
26/04/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 23:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
24/04/2024 20:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 20:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:56

Petição Juntada
22/03/2024 14:26

Incidente Processual Instaurado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristina Watanabe (OAB 163573/SP) Processo 1044459-42.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter Barguil Pavam -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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