TJSP - 1000965-80.2023.8.26.0025
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 12:01
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/07/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 13:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/05/2024 20:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 17:09
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2024 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 12:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 01:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/11/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 20:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 07:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 13:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Marques de Almeida (OAB 338128/SP), Tiago Aparecido Rodrigues (OAB 486636/SP) Processo 1000965-80.2023.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lenira de Jesus Oliveira Machado - Reqdo: Celio Roberto Leite -
Vistos.
Nos termos do parecer Ministerial de fls. 80/81, defiro o pedido de tutela de urgência.
Dessa forma, DETERMINO À MUNICIPALIDADE QUE PROCEDA À INTERNAÇÃO IMEDIATA E COMPULSÓRIA DE C.
R.
L., a ser ultimada no prazo máximo de 10 dias da intimação desta decisão, sob pena da incidência de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais).
Oficie-se, portanto, ao CAPS para que providencie a internação do requerido C.
R.
L., em clínica especializada, para realização do tratamento necessário.
Servindo a presente como ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZANDO-SE a internação involuntária e compulsória da requerida, que deverá contar com reforço policial, evitando-se, assim, violência por parte do paciente, que poderá resistir à ordem.
Deverá a entidade que eventualmente acolher o paciente comunicar a sua internação, no prazo de setenta e duas horas (72:00 hs), à autora e ao Ministério Público pelo responsável técnico do estabelecimento.
O mesmo procedimento deverá ser adotado por ocasião de sua alta (parágrafo 1º, do artigo 8º, da Lei nº 10.216/01).
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e alvará.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Ciência ao Ministério Público Intime-se pelo portal.
Int. -
24/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 00:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 14:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 20:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 13:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/06/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 20:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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