24/11/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Silveira Santos (OAB 323457/SP) Processo 1031051-68.2017.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Invtante: Renata Kelly dos Santos Viana, Ricardo Lucas Morais dos Santos -

Vistos.

Preenchendo a inicial os requisitos legais e havendo nos autos comprovante de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, JULGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Reinaldo Pereira dos Santos, qualificado(s) nos autos e, em consequência atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros e omissões para com terceiros, especialmente para com as Fazendas Públicas.

Dispensada a manifestação da Fazenda Pública neste feito, conforme art. 662 do Código de Processo Civil, ficando a cargo do Cartório de Registro a cobrança da apresentação da Certidão de Homologação emitida pelo órgão fazendário.

Custas na forma da Lei.

Transitada esta em julgado, não havendo qualquer manifestação, expeça-se o competente título para registro na forma do Provimento 14/2020, devendo apenas ser recolhida taxa de expedição do mesmo.

Defiro a expedição do mandado de levantamento do valor depositado em conta judicial (fls. 109), na proporção de 50% para cada herdeiro, providenciando a inventariante o preenchimento de um formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, para cada herdeiro.

Ressalte-se que deverá ser indicado no campo BENEFICIÁRIO a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa (do patrono, por ex.).

No caso de menores ou incapazes, sem número de CPF, excepcionalmente, será aceito no campo BENEFICIÁRIO a indicação do respectivo representante legal (genitor, curador, guardião).

Juntado o formulário e, verificada a regularidade, expeça-se o MLE.

P.R.I.
25/08/2023 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:39

Homologada a Transação
04/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:52

Recebidos os autos
15/02/2023 13:52

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
28/10/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:05

Conclusos para despacho
04/07/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 09:05

Conclusos para despacho
26/04/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 06:19

Juntada de Certidão
20/04/2022 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:36

Conclusos para despacho
11/05/2021 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2021 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:25

Processo Reativado
04/05/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 15:09

Arquivado Provisoramente
27/07/2018 15:08

Expedição de Certidão.
08/06/2018 22:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 23:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2018 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 11:58

Conclusos para despacho
15/12/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 12:22

Expedição de Certidão.
15/12/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027965-51.2023.8.26.0576

Diego Augusto de Lima ME

A R de Araujo Comunicacoes ME

Advogado: Daniela Cristina da Silva Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1006188-88.2018.8.26.0445

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Cristiano Ricardo de Jesus

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2018 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1010133-02.2023.8.26.0577

Elcio de Melo Oliveira

Adalberto Gilvan Fernandes Pereira

Advogado: Paula Vasconcelos Darug

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 19:44

Exibir Processo

Processo nº 1020069-51.2023.8.26.0577

Banco Modal S/A

Leandro Cristiano Dotto

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0010172-79.2023.8.26.0071

Sandra Mara Clementino de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Joao Luiz Scatola Dario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2023 00:50

Exibir Processo