01/09/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1117517-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Durvalina França dos Santos - CLARO S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:19

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 17:05

Conclusos para julgamento
22/04/2025 18:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:13

Decisão Determinação
05/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:15

Conciliação infrutífera
08/10/2024 15:03

Conciliação infrutífera
08/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2024 10:00:00, Cartório da Conciliação.
16/09/2024 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 18:48

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
26/12/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2023 02:05

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 14:09

Expedição de Carta.
30/11/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP) Processo 1117517-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Durvalina França dos Santos -

Vistos. 1.- A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas.

A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos.

No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria.

Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, cadastrando-os como sigilosos, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses, bem como relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato. bcb. gov.br/registrato/login/); c) cópia das 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet". d) CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade; Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais, das despesas processuais, efetuando a vinculação e queima, nos termos do Comunicado 881/2020, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. 2.- Providencie, ainda, a parte autora a emenda da inicial, para: A) demonstrar a inscrição da dívida em seu nome, vez que o documento apresentado não se presta a tanto; (quando não junta extrato do SERASA ou SCPC) B) apresentar extrato completo dos últimos 05 (cinco) anos junto ao SERASA; C) considerando que afirma que está sendo cobrada pela requerida por dívida prescrita, demonstrar essa cobrança, sob pena de extinção por falta de interesse de agir; D) esclarecer se manteve ou não relação jurídica com a requerida e, em caso positivo, se houve ou não inadimplemento de algum débito, indicando.

Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
26/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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