TJSP - 0001166-77.2018.8.26.0603
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Magalhães Straioto (OAB 351783/SP) Processo 0001166-77.2018.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo Belarmino da Silva - Com o novo rito procedimental trazido pela Lei nº 11.719/08, a defesa escrita passou a ser peça essencial de ataque do réu às imputações lhe são feitas na peça acusatória.
Por meio dela, deve o defensor alegar toda matéria que venha a diminuir as pretensões opostas pelo órgão acusatório, visando, com isso, a absolvição sumária.
A defesa de fls. 276/287 cinge-se a negar os fatos, sem trazer qualquer preliminar a prejudicar a análise do mérito, sendo, portanto, incapaz de absolver sumariamente o réu das imputações que lhe são feitas.
Há ainda indícios suficientes de autoria, à medida que as testemunhas indicam a dinâmica do delito, em tese, praticado pelo acusado.
Nesse passo, é certo que para o recebimento de denúncia, não se exige prova plena nem um exame aprofundado dos elementos contidos no inquérito policial ou peças de informação, sendo suficientes os subsídios que tornam verossímeis a acusação sendo que, como já destacado, por ora, tais elementos encontram-se presentes.
Importante pontuar que este igualmente não é o momento adequado para análise da tese levantada pela defesa.
Tais ilações devem ser ponderadas ao final da instrução probatória.
Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16 de novembro de 2023, às 14:00 horas. (Provimentos CSM Nº 2644/2021 (Art. 1º, § 5º) e 2651/2022 (Art. 8º), e no comunicado CG Nº 208/2022 (item 3.1) Intime-se e requisite-se, se necessário, o réu RICARDO BELARMINO DA SILVA, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia para participarem da audiência que será realizada na forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.
As oitiva de policiais militares se darão pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.
Para tanto, determino que sejam encaminhados email com link requisitando a apresentação dos policiais militares ADILSON CARDOSO e ROBSON ANTONIO PEREIRA na data supra.
Intime-se a vítima MATHEUS MARCUZI VITORELLI da data designada para participação com as seguintes advertências: 1 As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 2 Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento. 3 Deverá o Sr.
Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). 4 Em caso de recusa de fornecimento de telefone ou email no ato da intimação, deverá intima-la para que forneça os referidos dados a este juízo, no prazo de 02 (dois) dias, através do email [email protected] 5 Respondendo a testemunha ou réu que não tem condições de participar virtualmente da audiência, deverá o sr.
Oficial de Justiça intima-lo a comparecer presencialmente ao Fórum no dia designado, com antecedência minima de 30 minutos. 6 Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).
ORIENTAÇÕES ÁS PARTES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações; - ao abrir o link, o ingresso poderá ser feito diretamente pelo navegador web ou pelo aplicativo MS Teams que não precisa ser instalado em seu computador.
Em caso de smartphone haverá necessidade de instalação do dispositivo; - depois de entrar na audiência a testemunha deverá aguardar em espera no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar isolada fisicamente de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual, as demais ficarão em espera, até dispensa expressa.
Caso o acusado esteja custodiado, oficie-se ao Diretor da Penitenciária em que estiver preso o acusado RICARDO BELARMINO DA SILVA para que o mesmo seja apresentado na sala doTeamsdaquela instituição para acompanhamento da audiência.
Deverá, ainda, a instituição apresentar duas pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226, do Código de Processo Penal.
Os autos encontram-se suspensos nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal em relação ao corréu JURANDIR MONTEIRO DA SILVA (fls. 166/167).
Apos a audiência, desmembre-se o feito em relação a ele.
Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO e OFICIO. -
24/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 16:04
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 16:04
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 16:00
Revogada a suspensão do processo
-
20/07/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
13/11/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 23:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 01:43
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 04:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 13:57
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 01:12
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 01:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 00:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 16:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 03:45
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2019 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 09:58
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 11:33
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 11:30
Expedição de Ofício.
-
30/05/2019 17:42
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2019 14:27
Juntada de Mandado
-
29/05/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 13:10
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
29/05/2019 13:09
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
24/05/2019 12:04
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 13:23
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 14:44
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 16:05
Expedição de Mandado.
-
23/04/2019 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 09:02
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2019 10:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2019 10:20
Expedição de Ofício.
-
28/03/2019 10:19
Expedição de Ofício.
-
28/03/2019 10:19
Expedição de Ofício.
-
28/03/2019 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 16:28
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 16:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2019 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2019 15:11
Juntada de Mandado
-
12/03/2019 10:37
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 15:54
Juntada de Mandado
-
07/03/2019 10:38
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 10:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2019 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2019 11:42
Expedição de Mandado.
-
28/02/2019 11:42
Expedição de Mandado.
-
28/02/2019 11:42
Expedição de Mandado.
-
26/02/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2019 16:16
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2019 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 13:29
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/03/2019 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
19/02/2019 17:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 17:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2019 11:37
Juntada de Mandado
-
15/02/2019 11:52
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 15:16
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 15:12
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 15:12
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 11:00
Expedição de Ofício.
-
08/02/2019 11:00
Expedição de Ofício.
-
08/02/2019 11:00
Expedição de Ofício.
-
08/02/2019 11:00
Expedição de Mandado.
-
08/02/2019 11:00
Expedição de Mandado.
-
24/01/2019 15:50
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 13:15
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/12/2018 15:20
Juntada de Certidão
-
03/12/2018 16:47
Juntada de Ofício
-
29/11/2018 15:52
Conclusos para decisão
-
28/11/2018 13:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/11/2018 19:10
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Ofício
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 17:29
Recebidos os autos
-
26/11/2018 17:00
Recebidos os autos
-
26/11/2018 17:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
26/11/2018 16:59
Recebidos os autos
-
22/11/2018 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2018 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 16:25
Recebidos os autos
-
09/10/2018 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2018 13:19
Recebidos os autos
-
14/09/2018 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2018 15:48
Recebidos os autos
-
20/08/2018 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/08/2018 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/08/2018 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/08/2018 16:17
Recebidos os autos
-
20/08/2018 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/08/2018 12:05
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2018 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2018 12:51
Expedição de Alvará.
-
18/08/2018 12:50
Expedição de Alvará.
-
18/08/2018 12:50
Expedição de Certidão.
-
18/08/2018 12:13
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
18/08/2018 09:53
Recebidos os autos
-
18/08/2018 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/08/2018 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2018
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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