04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003013-73.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rosana Urban - Elialdo dos Santos Nunes -

Vistos.

Há requerimentos pendentes de análise (págs. 583/585).

Os dados do devedor e o valor do débito aos órgãos já foram encaminhado aos proteção ao crédito (págs.229/230, 232 e 234).

Relativamente à expedição de certidão para averbações do art. 828 do CPC, já foi providenciada a sua expedição (pág. 231) e encontra-se disponível para impressão pela parte credora.

Contudo, não se justifica a expedição de certidão para protesto, pois trata de execução de título extrajudicial, eis que o próprio título serve ao ato notarial em questão.

No que se refere à penhora de direitos aquisitivos sobre o imóvel indicado, para apurar eventual impenhorabilidade, expeça-se mandado para constatação (págs. 586/588).

O Oficial de Justiça deverá comparecer no endereço, e verificar quem ali reside, observando também a presença de bens e utensílios necessários à moradia, de tudo lavrando autor de constatação.

Caso ninguém seja encontrado no local, indagará a dois vizinhos identificando-os e registrando suas informações.

Efetuada a diligência, publique-se para manifestação do credor.

Indefere-se a expedição de ofícios ao INSS e à Caixa Econômica Federal, visando informações sobre vínculo empregatício e verba de FGTS.

Não há fundamento legal e não é o caso de substituir a atividade da parte interessada quanto à obtenção das informações pretendidas, ainda mais em juizado especial, que se orienta pela celeridade.

Ademais, os eventuais vencimentos ou benefícios previdenciários e verbas decorrentes do trabalho (como FGTS) estão livres de constrição em razão da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do Código de Processo.

Quanto ao emprego da ferramenta Sniper, o pedido não deve ser deferido.

Isto porque, referida ferramenta não está totalmente integrada às bases das plataformas Infojud e Sisbajud, motivo pelo qual não se mostra viável sua utilização neste momento.

Já a pesquisa DIMOB - Declaração de Informações sobre atividades Mobiliárias também não deve ser deferida, pois não se vislumbra que haverá resultado positivo.

Contudo, considerando que ainda não foi realizada a pesquisa através do sistema Infojud, providencie-se pesquisa visando a última declaração de imposto de renda.

Indefere-se pesquisa SIGEF-INCRA, pois também não se vislumbra pelo que se observa dos autos que haverá resultado positivo.

Indefere-se também pesquisa CCS-BACEN, uma vez que não se vislumbra resultado prático à satisfação da execução, pois referido sistema informatizado tem seu uso voltado a investigações ligadas a lavagem de dinheiro.

Nos termos da orientação do CNJ, observem-se a finalidade e a utilidade: "OCadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional(CSS-Bacen) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores.

O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. (...) O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores." - https://www.cnj.jus.br/sistemas/css-bacen/.

Quanto à expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), não é o caso de substituir a atividade da parte na obtenção das informações pretendidas, ainda mais em juizado que se orienta pela celeridade.

Por fim, a utilização do sistema SIMBA também deve ser indeferida, por se tratar de mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes (quebra de sigilo bancário de empresas e sócios) através de convênio com o Ministério Público e não penhora de bens na área cível.

Int. - ADV: SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), RUD DO CARMO URBAN (OAB 425016/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP)
03/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003013-73.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rosana Urban - Elialdo dos Santos Nunes - Intimação do(a) patrono(a) da parte exequente, para retirar a certidão de averbação expedida nos autos, no prazo de 05 dias, ou se preferir, imprimi-la, através de acesso ao site www.tjsp.jus.br. - ADV: SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), RUD DO CARMO URBAN (OAB 425016/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP)
25/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003013-73.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rosana Urban - Elialdo dos Santos Nunes - ciência à parte exequente de que, conforme se observa às págs. 229/230, já houve expedição de ofícios ao SPC e à SERASA, bem como de que não é possível a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial de sentença em autos de execução de título extrajudicial - ADV: SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), RUD DO CARMO URBAN (OAB 425016/SP)
20/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:32

Juntada de Ofício
30/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:35

Juntada de Ofício
10/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:04

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:56

Juntada de Ofício
15/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 02:03

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:52

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:46

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:44

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:53

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:53

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:05

Penhora Deferida
08/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:05

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:59

Ato ordinatório
12/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 14:28

Juntada de Ofício
07/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:22

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:19

Juntada de Ofício
03/04/2024 16:18

Juntada de Ofício
03/04/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:24

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
14/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:46

Protocolo Juntado
01/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 16:39

Protocolo Juntado
01/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:26

Expedição de Ofício.
28/02/2024 14:20

Expedição de Ofício.
28/02/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:16

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 20:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:13

Bloqueio/penhora on line
19/12/2023 09:31

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
11/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 10:28

Juntada de Mandado
02/10/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 15:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:19

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rud do Carmo Urban (OAB 425016/SP) Processo 1003013-73.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosana Urban -

Vistos.

Considerando que determinados bancos de dados só podem ser acessados com intervenção judicial, providencie-se a pesquisa de endereço nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud.

A medida encontra amparo no disposto no §1º do art. 319 do CPC, aqui aplicado por analogia.

Outros sistemas que possam ser acessados diretamente pela parte não devem ser objeto de pesquisa pelo cartório, pois o dever é da parte interessada.

Com a resposta, dê-se ciência ao requerente, que deverá se manifestar sobre o prosseguimento, sob pena de extinção do processo por desinteresse (art. 485, III do CPC).

Indefere-se a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal, à CPFL e ao DAAE, não é o caso de substituir a atividade da parte interessada quanto à obtenção da informação pretendida, ainda mais em juizado especial, que se orienta pela celeridade.

Por fim, os demais pedidos serão apreciados oportunamente.

Int.
17/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
08/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
07/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 17:07

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 16:24

Expedição de Carta.
19/05/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 17:01

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/04/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 11:28

Expedição de Carta.
13/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:56

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
17/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 09:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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