TJSP - 1520814-90.2019.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EUGENIO ALVES DE DEUS

CPF *56.***.*85-00

Advogados

MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA

OAB: 215859/SP

CPF *43.***.*97-20

Terceiro

Partes

FRANCIELLY DE OLIVEIRA MARINHO

CPF *12.***.*06-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LETICIA CORDEIRO DE MENESES

FABIO GRANDCHAMP BARBOSA

CPF *92.***.*70-79

PM - MURYEL CHAVES DOS SANTOS - RE 151.399A

CPF *64.***.*21-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 21:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:48

    Protocolizada Petição

  • 09/10/2023 15:45

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 20:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 14:24

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 19:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 11:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP) Processo 1520814-90.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS EUGENIO ALVES DE DEUS - Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal e condeno CARLOS EUGENIO ALVES DE DEUS como incurso nas sanções do art. 171, caput, do Código Penal, impondo-lhe a pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias multa, calculados no mínimo legal e corrigidos desde a data do fato.

    Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade nos moldes a serem estabelecidos pelo Juízo das Execuções Criminais.

    Em caso de conversão de qualquer das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto.

  • 21/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:25

    Protocolizada Petição

  • 13/04/2023 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2023 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 18:37

    Protocolizada Petição

  • 10/03/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 21:14

    Protocolizada Petição

  • 07/03/2023 18:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 11:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2023 01:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 06/06/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2021 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 20:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2021 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:18

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2021 15:47

    Protocolizada Petição

  • 21/01/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/12/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 16/12/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 22:25

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2020 22:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2020 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 12:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/12/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 12:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/07/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 14:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/06/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/05/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 15:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/09/2019 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/08/2019 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/08/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/08/2019 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 17:27

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 14:00

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 26/08/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 08:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/08/2019 08:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/08/2019 23:17

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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