29/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/02/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:31

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:27

Recebidos os autos
04/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP), CHISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG) Processo 1002156-67.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla Cristina de Campos - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLA CRISTINA DE CAMPOS em face de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, para declarar a inexigibilidade dos débitos descritos na inicial, contraídos junto à empresa Pernambucanas Financiadora S/A., contratos números 346187461, 346297548 e 34687084, com vencimentos em 08/01/2011, 07/11/2010 e 07/01/2011, nos valores originais de R$ 156,99, R$ 87,52 e R$ 237,36, respectivamente (fls. 40/45), ora reconhecido como prescritos, e determinar que a requerida se abstenha de promover novos atos de cobrança (judiciais ou extrajudiciais) referentes aos aludidos débitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, incisos I e III "a" do Código de Processo Civil.

Reparto as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada parte, e fixo os honorários advocatícios em favor da patrona do autor, por equidade, nos moldes do artigo 85, § 8º e 8º-A, do NCPC, em metade (considerando a sucumbência parcial) do valor mínimo previsto na tabela da OAB/SP para o tipo de ação, e em 10% do valor do pedido de indenização por danos morais em favor dos patronos da requerida, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do NCPC, em relação à autora.

Com o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos à parte vencedora para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se.
17/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 15:00

Conclusos para julgamento
14/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:15

Conclusos para julgamento
12/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 06:31

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 12:13

Expedição de Carta.
07/06/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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