14/05/2025 18:26

Pedido de Habilitação Juntado
04/11/2024 15:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/11/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:48

Remetido ao DJE
22/07/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2024 08:19

Conclusos para decisão
09/07/2024 19:35

Apelação/Razões Juntada
13/06/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:43

Remetido ao DJE
12/06/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto
29/05/2024 17:40

Mudança de Magistrado
29/05/2024 17:40

Conclusos para Sentença
29/05/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
17/02/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:05

Remetido ao DJE
14/02/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
05/02/2024 20:35

Petição Juntada
27/11/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:48

Remetido ao DJE
23/11/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
18/11/2023 03:04

Suspensão do Prazo
10/11/2023 15:32

Petição Juntada
27/10/2023 13:03

Documento Juntado
25/10/2023 15:35

Contestação Juntada
25/10/2023 15:25

Especificação de Provas Juntada
25/10/2023 15:15

Réplica Juntada
18/10/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:52

Remetido ao DJE
16/10/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 04:45

AR Negativo Juntado - Recusado
02/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
01/10/2023 11:35

Contestação Juntada
29/09/2023 09:29

Carta Expedida
27/09/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:43

Remetido ao DJE
26/09/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:45

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/09/2023 06:46

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/08/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Gonzaga Quirol (OAB 482395/SP) Processo 1042220-14.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbara Xavier Yjidio - É o relatório do necessário.

Decide-se.

A.

Defere-se a Justiça Gratuita.

Anote-se.

B.

Em que pese a autora ter pleiteado a tutela antecipada em caráter antecedente, nota-se que a exordial já possui pedido principal, sendo que o pedido será apreciado e a requerida, quando citada, responderá em defesa ao pedido principal.

C.

A ação foi distribuída como uma rescisão contratual nos moldes de relação consumerista, quando o consumidor, na qualidade de hipossuficiente, não mais suporta a contraprestação do contrato.

Contudo, não é o caso dos autos.

O que a autora possui com a requerida é um contrato de empreitada, financiado junto à Caixa Econômica Federal.

A autora pede rescisão deste contrato, por culpa da requerida e estende o pedido para que sejam suspensas cuja credora é a CEF, e não a requerida.

Não parece razoável deferir a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento em face de terceira estranha à lide.

Não só isto.

A autora pede a constrição de bens por meio do SISBAJUD, mas não possui título executivo que o justifique.

Assim, indeferem-se os pedidos de tutela provisória.

Retire-se a tarja.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, para conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
27/08/2023 19:17

Carta Expedida
25/08/2023 06:51

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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