TJSP - 1502995-10.2023.8.26.0032
1ª instância - 02 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 10:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/02/2024 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 14:31
Determinado o arquivamento
-
17/01/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/09/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 11:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/09/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 05:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jefferson de Almeida (OAB 343770/SP), Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP), Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB 375148/SP), Vinicius Favareto Tavares (OAB 434323/SP) Processo 1502995-10.2023.8.26.0032 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: HAMILTON PENTEADO SCUDELLER -
VISTOS.
Fls. 258/261: na esteira da cota ministerial retro, indefiro o pedido de audiência para a oitiva da ofendida Cyntia, uma vez que há informações nos autos da enfermidade da mesma, e que ela é representada legalmente pela sua filha Yaskara, sua curadora provisória, a qual também consta como vítima.
Desta forma, nos termos do que dispõe o artigo 33 do Código de Processo Penal, a audiência pretendida não se mostra viável e oportuna no momento, pois a pessoa mentalmente enferma deverá ser assistida por seu representante legal.
Consigno, nesta oportunidade, que fatos envolvendo a curatela da ofendida deverão ser discutidos na esfera cível, junto a Vara de Família.
Verifico que o Inquérito policial já foi distribuído e encontra-se apensado (processo nº 1503654-19.2023.8.26.0032).
Quanto ao Habeas Corpus interposto (fls. 200/221), observo que o E.
Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus 2210945-87.2023.8.26.0000 indeferiu em 23/08/2023 a liminar pretendida pelo averiguado.
Assim, aguarde-se o julgamento pela Instância Superior.
Indefere o pedido de fls. 266, que requer a remessa de documentos ao E.
Tribunal para instrução do recurso supracitado, uma vez que o próprio Tribunal em decisão, dispensou informações por entender ser o processo digital, ficando integralmente disponível para consulta, caso necessário.
No mais, cumpra-se a decisão de fls. 196/197.
Intime-se e cumpra-se. -
26/08/2023 00:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 05:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 05:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 12:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/07/2023 05:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 05:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 05:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 05:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 16:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 16:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 16:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 13:40
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
12/05/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 18:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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