17/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1017834-79.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla Roberta de Paula - Reqdo: Telefonica Data S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 1.

Tendo em vista ser, a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, e considerando a procedência parcial da ação, com a condenação da parte ré ao pagamento da metade das custas e despesas processuais, é dever desta o recolhimento de 50% do valor da taxa judiciária inicial, consoante artigo 1098, § 5º, das NSCGJ.

Assim, intime-se a parte requerida para que recolha 50% do valor da referida taxa, observado o patamar mínimo de 5 UFESP's, no prazo de 60 dias, decorrido o qual, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida. 2.

Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), e recolhido, pela parte Requerida, o valor determinado no item "1", ou expedida a certidão para inscrição da dívida, se o caso, aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. 5.

Entretanto, apresentado, pelo Vencedor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, e recolhido, pela parte Requerida, o valor determinado no item "1", ou expedida a certidão para inscrição da dívida, se o caso, prossiga-se no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615.

Int.
23/08/2023 15:48

Expedição de Carta.
23/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:38

Recebidos os autos
22/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
27/10/2022 16:25

Conclusos para julgamento
07/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:43

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:25

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 18:52

Expedição de Carta.
13/07/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 13:36

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064269-71.2020.8.26.0053

Rui Antonio Karan Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Paes Salomao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2022 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1052485-85.2022.8.26.0002

Banco Pan S.A.

Marcelo Lopes de Lima

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1017667-94.2023.8.26.0577

Thais Battistella Bernegossi

Guilherme Del Corso Neto

Advogado: Oliver Gimenes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 23:24

Exibir Processo

Processo nº 1000898-31.2023.8.26.0441

Viacao Clewis LTDA

Prefeitura Municipal de Peruibe

Advogado: Sergio Martins Guerreiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1017834-79.2022.8.26.0405

Carla Roberta de Paula

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 13:41

Exibir Processo