12/04/2024 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 20:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Recurso adesivo
28/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP) Processo 1001541-75.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia dos Santos Gandra - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Banco Itau Consignado S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARIA LUCIA DOS SANTOS GANDRA em face de BANCO DO BRASIL S/A e BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes; B) CONDENAR os requeridos a devolverem à requerente as parcelas já descontadas do seu benefício previdenciário, com valor a ser apurado em cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, de forma dobrada e acrescido de correção monetária (Tabela TJ/SP) e juros de morade 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos, ficando autorizada a compensação da quantia a ser restituída pela autora; C) CONDENAR os requeridos ao pagamento à autora da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente segundo a tabela prática do TJ/SP, a partir desta decisão, nos termos da Súmula 362 do STJ, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a mesma data.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Como ônus da sucumbência, condeno os requeridos a pagarem as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:39

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 10:04

Conclusos para julgamento
04/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:44

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:51

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 21:08

Expedição de Carta.
20/09/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 16:53

Expedição de Carta.
29/08/2022 16:53

Expedição de Carta.
29/08/2022 10:00

Juntada de Ofício
12/08/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 09:07

Conclusos para decisão
10/08/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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