TJSP - 1505079-45.2021.8.26.0584
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Pedro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 11:05
Juntada de Mandado
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04/09/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:31
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 13:29
Expedição de Ofício.
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28/08/2023 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Pereira de Souza (OAB 196711/SP) Processo 1505079-45.2021.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EVANDRO ROBERTO FURLAN - ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial incoativa, razão pela qual CONDENO EVANDRO ROBERTO FURLAN à pena de 01 [um] ano e 2 [dois] meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, por ter cometido o ilícito penal descrito no artigo 147-A do Código Penal, nos termos da Lei 11.340/06 e c/c artigo 61, II, "f", do CP.
Tendo em vista o tempo de segregação, o regime inicial de cumprimento de pena fixado, não se mostra mais proporcional a manutenção da segregação cautelar do réu, razão pela qual concedo a ele o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado desta decisão.
Se o caso, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual.
Custas pelo acusado.
Intime-se a ofendida acerca deste decisório.
Como não houve pedido expresso da acusação, deixo de fixar o montante mínimo reparatório previsto no artigo 387, IV, do CPP.
Após o trânsito em julgado da sentença, se mantida a condenação, procedam-se às anotações de estilo, com o lançamento do nome do réu no rol de culpados, formação do PEC definitivo e posterior remessa à VEC, oficiando-se ao TRE.
Proferida em audiência, saem as partes intimados desta decisão.
Tendo em vista a manifestação da Defesa e do acusado de que não desejam recorrer, e por preclusão lógica ao Ministério Público, declaro o trânsito em julgado deste pronunciamento judicial.
São Pedro, 24 de agosto de 2023 -
25/08/2023 06:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:35
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
13/07/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 04:09
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 04:08
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 04:00:00, 2ª Vara.
-
04/10/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 14:39
Conclusos para decisão
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01/09/2022 11:28
Conclusos para despacho
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01/09/2022 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 13:45
Juntada de Ofício
-
19/08/2022 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 16:19
Juntada de Mandado
-
09/06/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 10:08
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 10:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/05/2022 09:11
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 16:58
Classe retificada de 279 para 10943
-
05/04/2022 19:36
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2022 17:29
Juntada de Mandado
-
28/11/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 18:25
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 16:10
Expedição de Certidão.
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27/08/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
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27/08/2021 12:56
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/11/2021 02:30:00, 2ª Vara.
-
17/06/2021 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 10:49
Conclusos para despacho
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09/06/2021 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2021 07:36
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2021 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2021 16:57
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
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23/04/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 17:13
Expedição de Certidão.
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15/04/2021 20:03
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 20:03
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2021 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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