08/04/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 10:34

Mandado devolvido #{resultado}
22/03/2024 10:34

Mandado devolvido #{resultado}
28/09/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Luiz Tossi (OAB 296494/SP) Processo 1502283-28.2021.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Cidadão: FABIO ANTONIO MARINELO -

Vistos.

Diante do lapso temporal decorrido desde a concessão de medidas protetivas neste feito (fls. 43/46), bem como considerando que durante todo esse período, não houve nova manifestação da vítima narrando descumprimento das medidas protetivas ou de que necessitava a manutenção da liminar, e, anda, a tentativa infrutífera de intimação da ofendida no endereço/telefone constantes dos autos (fls. 140), entendo que as medidas protetivas, outrora concedidas, perderam seu caráter de urgência e, por conseguinte, sua eficácia.

Assim sendo, entendo que a liminar não há que ser mantida ad eternum sem que haja motivo plausível para tanto.

Revogo, pois, as medidas protetivas de urgência deferidas no presente expediente.

Se comunicado inicialmente, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), comunicando a revogação ora determinada, nos termos da Lei Estadual nº 15.425/2014 e do CG nº 882/2015.

Intimem-se a(s) vítima(s) e o(s) réu(s) da revogação das medidas protetivas, preferencialmente por telefone/WhatsApp ou, caso não seja possível, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos.

Para tanto, servirá a presente decisão como mandado.

Caso as partes não sejam encontradas, intime-as por edital, com prazo de 15 dias.

Fica autorizado o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Ao final, ao arquivo, conforme determinado às fls. 126, primeiro parágrafo.

Int.
24/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:56

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
22/08/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 10:44

Mandado devolvido #{resultado}
22/08/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2023 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/08/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 05:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2022 09:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2022 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2022 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2022 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 08:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2022 23:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2022 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2022 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022 08:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2022 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/12/2021 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2021 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2021 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2021 10:34

INCONSISTENTE
09/12/2021 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2021 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2021 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 11:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2021 11:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2021 11:23

Recebidos os autos
16/11/2021 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2021 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 18:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 18:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 14:17

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/11/2021 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 11:54

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/11/2021 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 08:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 08:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 07:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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