TJSP - 1006176-32.2023.8.26.0079
1ª instância - 01 Civel de Botucatu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Newton Luís Lapostte (OAB 263176/SP) Processo 1006176-32.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Martins Fernadez -
Vistos.
Acolho a manifestação do Ministério Público como fundamento.
O artigo 56 da Lei 14.382/22 permite a alteração de seu prenome independentemente de decisão judicial, motivo pelo qual não vislumbro interesse para prosseguimento processual.
Assim, ante a ausência de interesse processual, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Arbitro parcialmente os honorários do advogado do autor (30%), nos termos da tabela do convênio DPE/OAB.
Transitada em julgado, expeça-se certidão.
Publique-se e Intime-se.
Após, arquivem-se. -
25/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:37
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
23/08/2023 16:38
Conclusos para julgamento
-
11/07/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 23:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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