29/01/2025 10:32

Conclusos
13/01/2025 17:55

Petição Juntada
06/12/2024 08:27

Expedição de documento
27/11/2024 13:21

Expedição de documento
25/11/2024 23:14

Publicação
25/11/2024 12:04

Remetidos os Autos
25/11/2024 11:28

Expedição de documento
25/11/2024 11:27

Ato ordinatório
08/11/2024 20:24

Petição Juntada
06/11/2024 23:01

Publicação
06/11/2024 00:26

Remetidos os Autos
05/11/2024 18:44

Expedição de documento
05/11/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:48

Conclusos
07/08/2024 18:28

Petição Juntada
29/07/2024 22:49

Publicação
29/07/2024 00:16

Remetidos os Autos
26/07/2024 16:22

Expedição de documento
26/07/2024 15:22

Ato ordinatório
03/07/2024 19:17

Petição Juntada
03/07/2024 19:17

Petição Juntada
24/06/2024 08:40

Documento Juntado
24/06/2024 08:39

Expedição de documento
20/06/2024 14:00

Ato ordinatório
12/04/2024 08:46

Expedição de documento
02/04/2024 21:51

Publicação
02/04/2024 05:40

Remetidos os Autos
01/04/2024 14:05

Expedição de documento
01/04/2024 14:02

Ato ordinatório
11/03/2024 11:50

Petição Juntada
28/02/2024 11:07

Expedição de documento
28/02/2024 11:00

Documento Juntado
16/01/2024 11:40

Ato ordinatório
14/11/2023 19:16

Petição Juntada
01/11/2023 16:54

Expedição de documento
01/11/2023 15:39

Expedição de documento
20/10/2023 10:20

Ato ordinatório
25/09/2023 16:38

Petição Juntada
30/08/2023 03:31

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Reis Rezende de Freitas (OAB 423140/SP) Processo 1008794-82.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Araujo de Lima -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Antecipo a perícia acidentária para que o processo contenha, quando de futura audiência a ser designada, os elementos probatórios, possibilitando a ouvida de testemunhas e prolação de sentença.

Essa antecipação é possível no processo acidentário, porque nele indenizam-se quaisquer lesões ligadas ao trabalho, ainda que não alegadas na inicial.

Assim, torna-se, mesmo, desnecessário o aguardo de contestação para a fixação do âmbito de discussão fática, e, conseqüentemente, de perícia.

Nos termos da Lei 8.213, intimem-se o INSS, a quem compete o custeio antecipado dos honorários do perito judicial para realização da perícia médica, para o depósito judicial dos honorários, vinculado ao processo, recolhendo no prazo de 20 dias, efetivado o recolhimento o procurador do INSS informará nos autos, juntando o comprovante do recolhimento nos termos do Comunicado CG 505/2022.

Isto posto, por ser indispensável a perícia para solução da lide nomeio, como perito médico, independentemente de compromisso, o médico DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE ([email protected]) a fim de proceder o exame pericial no autor, fixando os seus honorários em R$ 735,46.(conforme parâmetros da Portaria S IMESC Nº 5 /2015).

Proceda a serventia o cadastro da nomeação da expert no sistema de Auxiliares da Justiça do TJSP.

Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 15 dias, observando que eventuais laudos complementares deverão ser apresentados em 10 dias após a vinda do laudo.

Servirá a presente decisão por cópia, como mandado de intimação para recolhimento de honorários periciais, ao INSS.

Decorrido o prazo e com o depósito, intime-se a expert para inicio dos trabalhos e designação de data, horário e local para a perícia médico judicial acidentária.

Apresentado o laudo nos autos, intimem-se o autor para manifestação do resultado da perícia, tornando os autos conclusos para prosseguimento do feito ou sentença de improcedência.

Com a apresentação do laudo fica desde já determinado a expedição de Mandado de Levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a título de honorários periciais em favor do senhor perito.

Diligenciem-se.

Int.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos
28/08/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:59

Conclusos
25/08/2023 18:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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