01/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/04/2025 15:25

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
03/02/2025 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:24

Remetido ao DJE
26/11/2024 17:20

Julgada improcedente a ação
03/09/2024 15:30

Conclusos para Sentença
11/08/2024 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:39

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:16

Petição Juntada
15/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:52

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 16:43

Documento Juntado
26/04/2024 16:35

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2024 13:45

Contestação Juntada
12/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 13:40

Remetido ao DJE
12/04/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:44

Petição Juntada
10/04/2024 16:02

Petição Juntada
04/04/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:39

Remetido ao DJE
03/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/03/2024 11:55

Petição Juntada
24/01/2024 10:42

Mandado Urgente Expedido
23/01/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:09

Remetido ao DJE
04/12/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 15:45

Petição Juntada
17/11/2023 10:40

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 15:06

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 12:28

Petição Juntada
04/09/2023 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 08:26

Petição Juntada
29/08/2023 06:08

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michele Dias (OAB 360384/SP) Processo 1008237-60.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cícera dos Santos Ordonhes -

Vistos.

Trata-se de Ação previdenciária acidentária, ajuizada por Maria Cicera dos Santos Ordonhes, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que será observado, primeiramente, o art. 129-A, parágrafo 2º, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/22.

Defiro os benefícios de gratuidade judiciária, anote-se.

Nomeio perito médico o Dr.

UBIRAJARA APARECIDO TEIXEIRA.

Fixo os honorários em R$ 481,95 (quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), nos termos da Resolução 232 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº 01/2017.

Oficie-se ao Instituto réu, para que deposite os honorários do perito judicial, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos, observada a economicidade processual.

Após a comprovação, intime-se o perito para aquiescência e agendamento da perícia, com prazo hábil para a intimação da parte requerente.

Os quesitos a serem respondidos pelo experto são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ.

Havendo divergência no laudo a ser apresentado pelo experto, com as conclusões do laudo administrativo, este deverá indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data designada.

Cópia da presente servirá de ofício, devendo o procurador do(a) requerente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão e encaminhamento deste, através do endereço eletrônico [email protected], comprovando o ato nos autos, em cinco dias.

Observo que eventual resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 1º Ofício Cível, Fórum de Botucatu/S.P., localizado na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera CEP. 18606-572, 1º andar, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail.

Com a vinda do laudo, dê-se vista à parte autora.

Sem embargo, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do perito, mediante a apresentação de formulário próprio.

Após, tornem-me conclusos.

Botucatu, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:04

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 16:35

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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