27/09/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:01

Recebidos os autos
16/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edelcio Bras Bueno Camargo (OAB 77066/SP), Valter Andre Trevizan (OAB 324070/SP) Processo 1001299-14.2022.8.26.0296 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Euclemes Cardoso dos Santos - Embargdo: J.

D.

M.

Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Não há qualquer erro, omissão, obscuridade ou contradição a ser declarada na decisão ora discutida, adianto.

Os embargos declaratórios têm por intento sanar eventual obscuridade, contradição e/ou omissão existente na sentença ou no acórdão, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

O embargante não demonstrou nenhuma das hipóteses do artigo em questão, mas sim, mudança de posicionamento da sentença o que deve ser atacada mediante recurso próprio.

Logo, inexistente as hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolho os embargos declaratórios.

Intime-se.

Intime-se.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 09:12

Julgado improcedente o pedido
30/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2023 02:30:00, 1ª Vara.
07/02/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2023 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 13:16

Conclusos para despacho
14/12/2022 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 08:36

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 08:15

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:16

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 15:16

Conclusos para decisão
06/05/2022 15:15

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/05/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 14:43

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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