21/03/2025 15:38

Expedição de documento
20/09/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 14:27

Expedição de documento
20/09/2024 09:45

Documento Juntado
17/09/2024 15:23

Homologação de Transação
22/07/2024 21:51

Petição Juntada
22/07/2024 16:33

Expedição de documento
19/07/2024 14:30

Expedição de documento
19/07/2024 14:29

Ato ordinatório
12/07/2024 23:21

Publicação
12/07/2024 13:36

Remetidos os Autos
12/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:25

Audiência de Conciliação
12/07/2024 09:13

Conclusos
26/06/2024 07:36

Conclusos
25/04/2024 15:21

Petição Juntada
25/04/2024 10:44

Expedição de documento
25/04/2024 10:44

Ato ordinatório
04/04/2024 16:32

Petição Juntada
04/04/2024 00:09

Ato ordinatório
11/03/2024 23:05

Publicação
11/03/2024 10:36

Remetidos os Autos
11/03/2024 09:10

Ato ordinatório
11/03/2024 09:04

Mandado devolvido
08/03/2024 22:41

Petição Juntada
19/02/2024 09:34

Expedição de documento
16/02/2024 15:18

Documento Juntado
16/02/2024 15:18

Documento Juntado
25/01/2024 01:21

Ato ordinatório
23/01/2024 13:13

Expedição de documento
17/01/2024 15:17

Ato ordinatório
15/01/2024 16:43

Petição Juntada
10/01/2024 22:05

Publicação
10/01/2024 12:07

Remetidos os Autos
10/01/2024 11:19

Ato ordinatório
10/01/2024 11:18

Mandado devolvido
01/12/2023 13:53

Expedição de documento
24/11/2023 01:32

Publicação
23/11/2023 05:55

Remetidos os Autos
22/11/2023 17:04

Concedida a gratuidade da justiça
22/11/2023 08:45

Conclusos
21/11/2023 16:10

Conclusos
14/11/2023 16:57

Expedição de documento
14/11/2023 14:04

Documento Juntado
14/11/2023 13:59

Expedição de documento
24/10/2023 12:51

Petição Juntada
21/08/2023 16:53

Petição Juntada
17/08/2023 10:00

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio da Silva Pires (OAB 272250/SP), Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB 348243/SP) Processo 1013356-82.2023.8.26.0020 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Laudiceia Teixeira de Franca, Sophia França Graça, Vinícius França Graça - Para melhor conhecimento do pedido da justiça gratuita, determino à autora que esclareça sua ocupação profissional no momento, apresentando cópia de comprovante de rendimentos recente ou da última declaração de imposto sobre a renda entregue à Receita Federal.

Alternativamente, recolha as taxas judiciárias devidas.

Prazo de 15 dias.

O relacionamento entre as partes, provável e aparentemente, é conflituoso.

Conforme noticiado pelo Ministério Público, há demanda de alimentos (processo nº 1013398-34.2023.8.26.0020), proposta pelos filhos das partes (representados pela mãe, ora autora) em face do pai (ora réu), o que indica, com considerável probabilidade, o exercício de fato da guarda pela mãe.

Posto isso, e visando à estabilidade, evitando-se alguma insegurança à relação, defiro a tutela de urgência, para regulamentar provisoriamente a guarda em favor da autora e o regime de convivência paterna nos termos da petição inicial (item "d" da página 15).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigos 4ª e 139, VI, do Código de Processo Civil).

Com o recolhimento da respectiva guia ou eventual concessão da justiça gratuita, cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que conterá a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Caso haja composição extrajudicial amigável, recomenda-se a juntada de petição conjunta, para homologação do acordo.

Ciência às partes e aos advogados e advogadas de que está em funcionamento na subseção local da OAB o "Projeto OAB Concilia", viabilizando a tentativa de conciliação extrajudicial na sede da OAB, Subseção de Nossa Senhora do Ó, incumbindo ao interessado reservar diretamente data e horário com os responsáveis pelo projeto, e encarregando-se do envio de carta convite para a parte contrária, cujo modelo é disponibilizado pela referida entidade.

Ressalta-se que a participação no projeto é voluntária e independente da intervenção do juízo, sendo viável a suspensão do processo para a tentativa da composição consensual por meio do projeto, desde que haja requerimento conjunto formulado pelas partes, nos termos da lei.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
16/08/2023 12:10

Remetidos os Autos
14/08/2023 12:46

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 09:21

Conclusos
11/08/2023 10:25

Conclusos
07/08/2023 16:31

Petição Juntada
07/08/2023 13:10

Expedição de documento
07/08/2023 13:10

Ato ordinatório
07/08/2023 13:05

Expedição de documento
05/08/2023 15:00

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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