TJSP - 0051477-23.1999.8.26.0576
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 16:27
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Gomes Faim (OAB 151615/SP), João Rafael Sanchez Perez (OAB 236390/SP) Processo 0051477-23.1999.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto O Affini Sa -
Vistos.
Diante do pedido formulado, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.
Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso.
Sem custas e despesas processuais, ante a isenção da Fazenda exequente e considerando que não houve satisfação da execução (Lei Estadual 11608/03, art. 4º, inciso III).
Sem condenação em honorários, uma vez que não houve trabalho do advogado da parte executada que enseje remuneração.
A remissão vem em favor da parte, em ato unilateral da fazenda credora, não havendo qualquer sentido na fixação de verba honorária em favor de seu patrono.
Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.
Publique-se e intimem-se. -
25/08/2023 06:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/08/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 15:23
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 09:55
Recebidos os autos
-
12/05/2023 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 00:02
Recebidos os autos
-
28/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/07/2022 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2022 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2022 23:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25229, classe_nova: 1116
-
29/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
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23/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
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26/08/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/08/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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27/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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18/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/03/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/03/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
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15/01/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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21/05/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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