21/08/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 05:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:54

Expedição de Carta.
06/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/03/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:48

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 17:03

Juntada de Ofício
14/11/2023 17:03

Juntada de Ofício
14/11/2023 17:03

Protocolizada Petição
14/11/2023 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Gilberto Mendes Sousa Junior (OAB 325269/SP) Processo 0006990-61.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ivonilda de Santana - Exectdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - A sentença de págs. 07/12 julgou parcialmente procedente a ação para a) declarar resolvido o contrato firmado entre a parte autora e MILTS COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA; b) condenar as requeridas MILTS COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, solidariamente, a restituírem à autora 70% do valor das parcelas debitadas na conta corrente da requerente, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) a partir das datas dos respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Além do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

O V.

Acórdão de págs.13/22, negou provimento aos recursos da ré-financeira e da autora.

O cumprimento de sentença foi instaurado em 17/05/2023, um dia antes da instituição ré realizar o depósito de parte do valor da condenação (pág.245 dos autos principais).

O cálculo apresentado pela impugnante não está em conformidade com o título executivo, porquanto contemplou apenas 13 das 14 parcelas pagas pela impugnada, conforme extratos de págs.24/33 dos autos principais e reconhecido na sentença (pág.09).

Além disso, os juros moratórios foram calculados em data diversa daquela em que ocorreu o ato citatório (pág.84 dos autos principais 28/09/2021).

Anote-se que a citação induz em mora o devedor, ou seja, a data em que a parte toma ciência dos termos da ação e não aquela em que é feita a juntada do aviso de recebimento ao processo, termo inicial do prazo para contestação.

A pretensão da impugnante de extinção da obrigação em razão do pagamento de quota-parte da dívida é impertinente.

A sentença condenou as rés de forma solidária (pág.12).

Desse modo, cada um dos devedores responde perante o credor pela totalidade do débito.

Assim, mesmo que haja pagamento parcial por um dos devedores solidários, a diferença, que competia ao inadimplente (Milts), pode ser exigida pelo credor do outro executado.

Destaque-se que eventuais diferenças pagas a mais pela executada poderão ser objeto de ação de regresso contra o codevedor solidário.

Posto isto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO de págs.30/36 e, por consequência, homologo os cálculos apresentados pela exequente (págs.04 e 49).

Não são cabíveis honorários advocatícios na rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (Súmula 519, STJ).

Tratando-se de verba incontroversa, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, com os acréscimos legais em relação ao depósito de pág.245 dos autos principais.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em 15 dias.

Publique-se.
26/08/2023 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 13:54

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 06:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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