TJSP - 1003418-62.2018.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 17:45
Julgado procedente o pedido
-
15/10/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 15:51
Juntada de Petição de Réplica
-
10/10/2024 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 14:31
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2023 15:51
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP) Processo 1003418-62.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4ª, do Código de Processo Civil, tendo em vista a indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito estadual que permita resolver o conflito por autocomposição.
Intime-se. -
28/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2022 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 10:54
Juntada de Ofício
-
17/06/2022 10:54
Juntada de Ofício
-
03/03/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2022 14:05
Determinada Requisição de Informações
-
18/02/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 11:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2021 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2021 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2021 06:12
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2021 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2021 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 19:11
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 19:10
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 19:10
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 19:08
Expedição de Carta.
-
08/07/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2021 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2021 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2021 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2021 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2021 03:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 10:14
Expedição de Mandado.
-
17/02/2021 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2021 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 18:38
Juntada de Ofício
-
17/11/2020 13:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2020 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 15:41
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2020 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 13:52
Juntada de Ofício
-
21/10/2020 13:52
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 17:04
Juntada de Ofício
-
05/08/2020 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2020 17:37
Juntada de Mandado
-
03/08/2020 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2020 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 18:21
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 15:51
Expedição de Mandado.
-
29/07/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 11:20
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 04:16
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2020 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 13:43
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 12:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/04/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 14:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/04/2020 14:49
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2020 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 12:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2020 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2020 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2020 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2020 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2020 10:45
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 10:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/01/2020 10:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 10:53
Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2020 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
22/01/2020 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2020 13:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/01/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 13:43
Conclusos para despacho
-
20/12/2019 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2019 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2019 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2019 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2019 11:33
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 11:30
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 17:25
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2019 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2019 16:13
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2019 15:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2019 15:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2019 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2019 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2019 11:11
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 10:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/04/2019 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 10:57
Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2019 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
04/04/2019 15:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
03/04/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 16:42
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2019 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2019 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2019 18:51
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 18:49
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2019 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2019 13:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2018 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2018 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2018 13:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2018 17:45
Conclusos para despacho
-
25/10/2018 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2018 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2018 18:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 17:37
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2018 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2018 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2018 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2018 17:54
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2018 16:28
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2018 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 13:24
Conclusos para decisão
-
11/06/2018 13:05
Expedição de Certidão.
-
22/03/2018 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2018 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2018 12:10
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 11:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2018 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2018 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2018 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2018 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2018 12:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2018 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2018 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/02/2018 16:01
Conclusos para despacho
-
24/02/2018 20:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/02/2018 20:07
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2018 20:06
Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/06/2018 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
22/02/2018 15:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/02/2018 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2018
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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