08/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:03

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/04/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:30

Petição Juntada
23/04/2025 06:18

Remetido ao DJE
23/04/2025 06:18

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2025 14:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2025 14:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
21/04/2025 12:25

Petição Juntada
26/03/2025 09:49

Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:01

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
12/03/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:05

Remetido ao DJE
11/03/2025 12:05

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:56

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/03/2025 10:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 19:56

Bloqueio/penhora on line
14/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:09

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
01/11/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:31

Remetido ao DJE
30/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/10/2024 17:04

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/08/2024 16:05

Autos no Prazo
29/07/2024 12:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/07/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:03

Remetido ao DJE
26/07/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:28

Ofício Juntado
18/07/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:53

Remetido ao DJE
16/07/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:36

Petição Juntada
19/06/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:25

Remetido ao DJE
17/06/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:30

Embargos de Declaração Juntados
06/06/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:34

Remetido ao DJE
05/06/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:04

Petição Juntada
08/05/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:35

Remetido ao DJE
06/05/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:55

Petição Juntada
27/04/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:20

Remetido ao DJE
25/04/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
25/04/2024 12:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:46

Pedido de Desarquivamento Juntado
21/02/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 19:57

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:43

Remetido ao DJE
14/02/2024 15:43

Determinado o arquivamento
14/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
12/02/2024 12:40

Pedido de Extinção Juntada
08/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:09

Remetido ao DJE
06/02/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 07:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:38

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/10/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
19/10/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:45

Ofício Juntado
18/10/2023 17:27

Petição Juntada
18/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:34

Remetido ao DJE
17/10/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:32

Conclusos para despacho
13/10/2023 20:05

Petição Juntada
10/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:46

Remetido ao DJE
06/10/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:12

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Michele Alves (OAB 230046/SP), Anderson Rosanezi (OAB 234164/SP), Renato de Oliveira Ramos (OAB 266984/SP), Jose Carlos Mascarenhas Neves (OAB 100821/SP) Processo 0017508-52.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RANDAL DOS SANTOS GROZDAS, JESSICA PEDROSO DA SILVEIRA GROZDAS - Exectdo: Gravatai Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Vistos, Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, mas rejeito-os, no mérito, por entender inexistente no ato judicial recorrido o vício de obscuridade, contradição ou omissão.

A contradição que autoriza a integração da decisão por meio do recurso em questão é a do decisum com ele próprio, nunca a suposta contradição entre ele e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte.

Já o vício de omissão pressupõe a obrigatoriedade do Juiz se pronunciar sobre o ponto, inexistindo tal obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas e qualquer alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação é suficiente para embasar a decisão tomada.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

NULIDADE OU INEFICÁCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO DE IMÓVEL.

DECLARAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

SÚMULA N. 7/STJ.

ACÓRDÃO QUE UTILIZA COMO RAZÕES DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.

UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS EM FAIXA DE FRONTEIRA.

NÃO AUTORIZAM A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO A PARTICULARES.

PRECEDENTES DO STJ.

I (...) II - No que concerne à alegação de contrariedade aos arts 458 e 535 do CPC de 1973, sem razão a recorrente, tendo o Tribunal a quo analisado todas as questões que entendeu necessárias à solução da lide, em que pese tenha decidido contrariamente à sua pretensão. É necessário destacar que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes, quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio.

As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto.

Descaracterizada a alegada omissão, tem-se de rigor o afastamento da suposta violação do art. 535 do CPC/73, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

III (...) IV (...) (AgInt no REsp 1574305/PR, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/10/2019, DJe 28/10/2019) A parte pretende, simplesmente, a alteração do julgado, por não concordar com o entendimento exarado pelo Juízo, o que não é permitido por meio do recurso em questão.

Intimem-se.
26/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:22

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:56

Embargos de Declaração Juntados
16/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:57

Remetido ao DJE
14/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:59

Petição Juntada
19/07/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:18

Remetido ao DJE
17/07/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:52

Petição Juntada
22/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:26

Remetido ao DJE
20/06/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/11/2020 15:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/11/2020 15:52

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 22:56

Remetido ao DJE
21/09/2020 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2020 10:59

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 12:15

Remetido ao DJE
10/09/2020 08:22

Decisão
07/09/2020 14:14

Conclusos para despacho
31/08/2020 09:00

Contrarrazões Juntada
26/08/2020 20:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/08/2020 12:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 00:53

Remetido ao DJE
05/08/2020 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2020 18:39

Apelação/Razões Juntada
10/07/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 00:14

Remetido ao DJE
08/07/2020 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2020 10:31

Conclusos para despacho
07/07/2020 21:01

Embargos de Declaração Juntados
01/07/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 20:09

Remetido ao DJE
29/06/2020 12:54

Decisão
25/06/2020 10:45

Conclusos para despacho
24/06/2020 15:51

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
21/06/2020 08:40

Suspensão do Prazo
21/06/2020 08:20

Suspensão do Prazo
04/06/2020 11:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 17:34

Remetido ao DJE
02/06/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 16:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
23/04/2020 19:40

Petição Juntada
08/04/2020 07:55

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 14:08

Remetido ao DJE
06/04/2020 13:15

Decisão
03/04/2020 11:46

Conclusos para despacho
03/04/2020 00:08

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2014

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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