05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000641-60.2023.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Condomínio Residencial Villagio do Horto Ii - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL COM ÚNICO HIDRÔMETRO IMPUGNAÇÃO QUANTO AO MÉTODO DE TARIFAÇÃO UTILIZADO PELA FORNECEDORA DE ÁGUA, QUAL SEJA, A MULTIPLICAÇÃO DO NÚMERO DE ECONOMIAS PELA TARIFA MÍNIMA, A TÍTULO DE FRANQUIA DE CONSUMO, INDEPENDENTEMENTE DO CONSUMO REAL DE CADA UNIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO TEMA Nº 414 DO STJ - LICITUDE DA COBRANÇA DE FRANQUIA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS DO EDIFÍCIO, EXATAMENTE COMO PROCEDIDO PELA RÉ NO CASO DOS AUTOS SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE CARREADA AO AUTOR SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Bertoco (OAB: 391085/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
06/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 13:56

Realizado cálculo de custas
04/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:59

Julgada improcedente a ação
30/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
31/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
12/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 22:16

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 23:59

Suspensão do Prazo
27/10/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:41

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Bertoco (OAB 391085/SP) Processo 1000641-60.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Villagio do Horto Ii -

Vistos.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas das despesas com citação (G.R.D., se por Oficial de Justiça; ou pela guia de recolhimento das despesas com carta FEDTJ Cod 120-1, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 19:42

Decisão Determinação
10/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:50

Expedição de Carta.
03/05/2023 17:50

Decisão Determinação
03/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 14:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/02/2023 10:15

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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