22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar de Godoy (OAB 154547/SP), Marcelo de Souza Ramos (OAB 269570/SP) Processo 1500024-19.2022.8.26.0022 - Termo Circunstanciado - Denunciada: Vitoria Aparecida da Silva Quadros -

Vistos.

Revendo os autos, verifiquei que se trata em tese de prática de infração penal de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a 2 (dois) anos de privação de liberdade, cuja prescrição da pretensão punitiva ocorre em um curto período de tempo.

A denúncia foi oferecida.

Designo audiência para o dia 20 de setembro de 2023, às 10 horas e 30 minutos , citando-se e intimando-se o(s) acusado(a)(s).

Observo que o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) indicar suas testemunhas (máximo de 05), devendo indicá-las em até cinco (5) dias antes da audiência, informando seus 'Whatsapp' e 'e-mail' para que possam participar da audiência virtual, tudo nos termos do artigo 78 da Lei nº 9.099/95.

Expeçam-se mandados de Citação e Intimação para o autor dos fatos, devendo dele constar o QR Code de acesso à audiência.

Intime-se o defensor da autora dos fatos.

Requisitem-se as testemunhas de acusação, devendo no oficio de requisição constar o 'QR Code' de acesso à audiência.

Ciência ao Ministério Público.

Int..
24/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:16

Baixa Definitiva
24/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 18:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:51

Conclusos para decisão
22/11/2022 14:30

Distribuído por sorteio
22/11/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:52

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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