28/04/2025 11:26

Autos no Prazo
27/03/2025 10:52

Autos no Prazo
13/11/2024 14:58

Autos no Prazo
22/04/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 10:17

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
22/04/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
18/04/2024 16:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:22

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 22:14

Suspensão do Prazo
01/04/2024 01:55

Contestação Juntada
14/03/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
13/03/2024 13:15

Mandado de Citação Expedido
13/03/2024 13:14

Recebida a Petição Inicial
13/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:29

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/03/2024 09:29

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/11/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:02

Remetido ao DJE
22/11/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 10:27

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:43

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1069995-77.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Poliane Oliveira da Silva -

Vistos.

Como tenho reiteradamente decidido -- e com lastro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça --, a prescrição não implica a extinção do direito subjetivo do credor à prestação e não impede, portanto, a cobrança extrajudicial da dívida.

O registro na plataforma Serasa Limpa Nome, para fim de simples negociação da dívida, não se equipara à inscrição em cadastro de devedores e não é proibido.

Assim, como julgarei improcedente a pretensão, indefiro o pedido de antecipação da tutela.

No prazo de dez dias, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a autora deverá apresentar seu mais recente contracheque, extrato da movimentação de todas as suas contas bancárias nos últimos três meses e cópia das faturas de todos os seus cartões de crédito relativas àquele mesmo período.

Int.
28/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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