08/12/2023 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 21:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 21:38

Protocolizada Petição
28/08/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP) Processo 0002158-14.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação São Bento de Ensino - Uniara -

Vistos.

Conforme requerimentos da parte exequente, e desde que recolha previamente as respectivas custas devidas, ficam autorizadas as diligências aqui previstas.

Sisbajud: (1) Providencie-se a penhora on line (art. 854 do CPC), com a funcionalidade para repetição da ordem por trinta dias, observando o valor da dívida. (2) Com bloqueio, encaminhe-se intimação ao devedor, com advertência do prazo de cinco dias para se manifestar (art. 854, §2º e §3º, I e II), observando que, não sendo o caso de gratuidade de justiça, caberá ao exequente recolher as custas para referida intimação. (3) Caso haja manifestação do(a) devedor(a), o cartório, via ato ordinatório, intimará o(a) exequente a se manifestar em 48 horas (a ampla defesa e o contraditório são garantias constitucionais e normas fundamentais do processo, conforme arts. 9º e 10 do CPC). (4) Se decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, o cartório certificará e transferirá os valores para depósito judicial (§5º) e na sequência, intimará a parte credora para se manifestar.

Renajud: Caso negativa a tentativa de penhora anterior (Sisbajud), na sequência passe-se à pesquisa de veículos em nome da parte executada e, se localizados, providenciem-se bloqueios de transferência e de licenciamento.

Sniper: Providencie-se pesquisa pela ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), do CNJ, cuja finalidade é identificar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Depende de recolhimento das custas de uma Ufesp (Prov.

CSM 2684/2023, DJE 31.01.2023).

Com o resultado nos autos, a parte credora deverá ter ciência, através de ato ordinatório emitido pelo cartório.

Infojud/Arisp: Na sequência, caso não tenham sido encontrados valores (Sisbajud) ou veículos (Renajud), providenciem-se pesquisas (Infojud/Arisp), com as cautelas exigidas em razão do sigilo fiscal (responsabilidade do servidor designado).

SPC/Serasa: se houver pedido, encaminhem-se os dados do(s) devedor(es) com o valor do débito para Serasa e SPC (art. 782, §§3º e 5º do CPC e Prov.

CG nº 43/2012).

Certidões: Se requeridas, o cartório expedirá certidões para protesto, com nomes das partes, número do processo, valor do débito e data do decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme art. 517, §2º do CPC e Proc. nº 2013/140479 (Parecer 299/2013-E - Prov.

CG nº 27/2013) da Corregedoria Geral da Justiça (SP); e para averbações nos termos do art. 828 do CPC, devendo a parte exequente observar suas responsabilidades (§1º/5º).

Caso negativas todas as diligências acima e houver requerimento, expeça-se mandado para penhora, avaliação e remoção conforme consta a seguir.

Penhora e avaliação: se não houver penhora, providencie-se descrição dos bens que guarnecem a residência (ou estabelecimento).

Observem-se eventuais indicações de bens pela parte credora.

Remoção: desde já fica expressa a ordem para tanto, ficando depositária a parte credora.

O art. 840, §2º do CPC permite depósito de bens com a parte executada só se houver anuência da parte credora.

Se o credor fornecer os meios para a remoção, será realizada; caso não forneça meios, nem acompanhe o oficial, poderá ser depositado o bem com o devedor.

Em caso de penhora e avaliação: se não houver impugnação, deverá a parte exequente manifestar interesse na adjudicação direta (pelo valor da avaliação), na alienação ou na designação de leilão, nesta ordem preferencial.

Impugnação: poderá ser oferecida impugnação nos próprios autos, em quinze dias úteis após decorrido o prazo para o pagamento voluntário, observados os pressupostos e as hipóteses do art. 525, §1º ao §15 do CPC.

Autoriza-se ingresso forçado, se necessário for.

Citações, intimações e penhoras podem ser realizadas em dias úteis ou feriados, mesmo em horário diverso daquele do expediente forense, independentemente de autorização judicial (art. 212, §2º, do CPC).

Por ocasião do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar eventual proposta de acordo, caso em que o cartório intimará a outra parte para se manifestar em cinco dias (art. 154, VI e parágrafo único do CPC).

Após esgotadas as medidas executivas típicas, sem êxito, poderá formular pedido para aplicação de medidas atípicas (art. 139, IV do CPC), para análise.

No caso de omissão ou silêncio do(a) exequente, os autos serão remetidos pelo cartório ao arquivo provisório, até eventual provocação.

Int.
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/07/2023 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 08:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2023 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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