12/02/2025 15:13

Baixa Definitiva
12/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 17:04

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:58

Protocolizada Petição
10/07/2024 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/07/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 19:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/07/2024 05:30

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio Ernesto Bednarski Pedrassolli (OAB 388387/SP), Stephanie Lomboni Rodrigues (OAB 475480/SP) Processo 0000561-28.2023.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donizete Aparecido Dias -

Vistos.

Em que pese a ausência de manifestação do executado, o cálculo de fls. 11 não pode ser homologado, pois está em desconformidade com a sentença proferida nos autos principais.

Com efeito, os valores descontados deverão ser corrigidos monetariamente desde cada desconto e aplicados juros de mora a contar da citação.

Ademais, até o advento da EC nº 113/2021, devem ser observadas as teses fixadas nos Temas 810 (STF) e 905 (STJ), sendo de rigor a aplicação do IPCA-E para correção monetária e juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança.

Após a referida emenda, haverá a incidência da SELIC.

Desta forma, providencie a exequente a correção do cálculo, nos termos desta decisão.

Int.-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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