12/11/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:23

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
10/06/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:26

Recebidos os autos
27/02/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 23:43

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:52

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 20:00

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:27

Conclusos para julgamento
20/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
03/10/2023 08:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Karine Barbara de Azevedo (OAB 456382/SP), Raphaella Ramos Pereira (OAB 460595/SP) Processo 1004542-53.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Souza da Silva - Reqdo: Pgseguro Internet S/A - Vistos em saneador. 1.

As partes, devidamente representadas nos autos, são legítimas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas.

Não foram arguidas preliminares.

Declaro o processo saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a falha na prestação do serviço prestado pela ré; (ii) o nexo causal entre a conduta da ré o dano narrado nos autos. 3.

Em se tratando de relação de consumo (art. 2º, caput, e 3º, ambos do CDC), inverto o ônus da prova em favor da parte autora (art. 6º, inciso VIII, do CDC).

Ademais o Código de Defesa do Consumidor se aplica às Instituições Financeiras, conforme estabelece a Súmula 297 do c.

Superior Tribunal de Justiça: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras".

Por entender que as provas existentes nos autos são suficientes para o julgamento da lide, conforme disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de instrução probatória.

Saliento que são dispensáveis novas provas, sobretudo prova oral, uma vez que que inútil ao deslinde da demanda, na medida em que a comprovação da questão controvertida em debate é objetiva e sua demonstração deve ser feita mediante apresentação de documentos, nos termos do artigo 443, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Por fim, destaco que o destinatário final da prova é o julgador da causa, que, a partir dos elementos constantes nos autos, irá prestar a função jurisdicional de acordo com sua livre convicção motivada, pelo que, em caso de indeferimento do pedido de produção de prova entendida por desnecessária, não há que se falar em irregularidade ou nulidade processual.

Intimem-se.

Varzea Paulista, 26 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 12:27

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:30

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
03/01/2023 19:24

Juntada de Petição de contestação
22/12/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 11:37

Expedição de Carta.
08/12/2022 11:37

Expedição de Carta.
08/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 16:17

Conclusos para decisão
05/12/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:47

Conclusos para decisão
11/11/2022 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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