TJSP - 1502840-27.2021.8.26.0533

1ª instância - 02 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS RODRIGUES

CPF *01.***.*08-80

Advogados

JORGE DA SILVA

OAB: 217759/SP

Terceiro

Partes

KETELLY DE CASSIA LOPES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ZAQUEU LUIS MACHADO DO AMARAL

CPF *78.***.*99-10

DEBORA RUIZ

CPF *58.***.*00-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge da Silva (OAB 217759/SP) Processo 1502840-27.2021.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE LUIS RODRIGUES -

    Vistos.

    Expeça-se guia de internação para início da execução da medida de segurança de tratamento ambulatorial, imposta na sentença, mantida no acórdão (fls. 207/209).

    Considerando o trânsito em julgado definitivo, revogo as medidas protetivas e as medidas cautelares impostas nestes autos (fls. 136/138).

    Intime-se a vítima.

    Comunique-se esta decisão: a) ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD, exclusivamente através do endereço eletrônico [email protected], mencionando os dados essenciais do processo; b) à autoridade policial; c) ao Comandante Geral da Guarda Municipal.

    Servirá a presente, por cópia, como ofício.

    Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais e de praxe.

    Arbitro o restante dos honorários do defensor nomeado nos autos, em 30% do valor previsto na tabela da Defensoria Pública.

    Expeça-se certidão.

    Int.

    Santa Bárbara d'Oeste, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 10:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/08/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 20/03/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 16:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 14:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/02/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 15:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/12/2021 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:56

    Expedição de Alvará.

  • 09/12/2021 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 09/12/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 20:49

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 18:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/10/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2021 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:01

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/10/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 11:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 01/10/2021 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/09/2021 16:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 30/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 10:07

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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